A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que prevê a aplicação de alíquotas de impostos menores para defensivos agrícolas, adubos, mudas e medicamentos, em comparação com os produtos em geral.
Pela proposta, os insumos agropecuários e aquícolas passam a ser classificados como bens e serviços essenciais e indispensáveis, o que impede que sejam tratados como itens supérfluos para fins de tributação.
Câmara aprova projeto que reduz carga tributária sobre insumos agrícolas
O texto também autoriza o governo federal a reduzir a zero ou fixar em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre esses insumos.
A medida foi aprovada com base no parecer favorável do relator, deputado Marcelo Moraes (PL-RS), ao projeto de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Segundo Moraes, a proposta fortalece o setor agrícola brasileiro ao consolidar, no Código Tributário Nacional, um tratamento tributário que já reconhece a essencialidade dos insumos.
Tramitação
O PLP 54/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para ser convertido em lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
