TESTE DE COVID PODE SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA, DIZEM ESPECIALISTAS
Pessoas que fizeram teste para detectar o vírus da covid-19 em laboratório particular podem deduzir esse gasto do Imposto de Renda, segundo especialistas. Eles alertam, contudo, que exames realizados em farmácias – o que seria o mais comum – não dão direito à dedução. Saiba mais: https://www.ibet.com.br/teste-de-covid-pode-ser-deduzido-do-imposto-de-renda-dizem-especialistas/
AUMENTO DE ISS EM SP DE SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS É INCONSTITUCIONAL
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida está ancorada na Lei 17.719, de 26 de novembro do ano passado — que alterou dispositivos da lei paulistana do ISS (Lei 13.701/2003) aplicáveis a sociedades cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados […]
ESPECIALISTAS DESTACAM TEMAS TRIBUTÁRIOS NA PAUTA DO STF NO SEMESTRE
Temas tributários de grande relevância e com repercussão na vida de empresas e contribuintes estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre. Especialistas ouvidos pela ConJur destacam, entre outros, o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Saiba mais:https://www.ibet.com.br/especialistas-destacam-temas-tributarios-na-pauta-do-stf-no-semestre
JUIZ AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO DE APRENDIZES
É indevida a incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre gastos efetuados com menores assistidos. Dessa forma, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) autorizou a Volkswagen a excluir valores de remuneração a aprendizes da base de cálculo da CPP, da contribuição para financiamento de benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho (RAT) e […]
PGFN PREPARA NOVAS TESES PARA NEGOCIAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende lançar novos editais da transação do contencioso em 2022. Nessa modalidade, contribuintes que ainda não estão inscritos na dívida ativa, mas discutem a validade de autuações fiscais na fase administrativa ou judicial, podem aderir a depender da tese escolhida pela Fazenda. Saiba mais:https://www.ibet.com.br/pgfn-prepara-novas-teses-para-negociacao-de-pagamento-de-tributos/
COBRANÇA DO IPVA EM ESTADO DIVERSO DA SEDE DA LOCADORA É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer repercussão geral na ação que discute a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por estado diverso da sede da empresa locadora de veículos, quando esta possuir filial em outro estado onde também exerce atividades comerciais. O placar está […]
ESTADO NÃO PODE IMPEDIR EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMO FORMA DE SANÇÃO TRIBUTÁRIA
O Fisco Estadual possui meios legais para cobrança dos débitos tributários (Lei 6.830/80), não podendo valer-se de meios coercitivos que criem obstáculos ou impeçam o livre exercício da atividade comercial, sob pena de violação aos direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Com base no entendimento firmado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
GASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira publicação da Receita sobre o tema, que ainda não chegou […]
CIÊNCIA DE DADOS E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTÃO POR TRÁS DE RECUPERAÇÃO RECORDE DA PGFN
A cobrança de débitos orientada por big data e inteligência artificial foi responsável pela recuperação recorde de valores em 2021 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com dados divulgados pela procuradoria na sexta-feira (28/1), o total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020. O […]
STJ: HORA DE REPOUSO ALIMENTAÇÃO É ISENTA DE TRIBUTAÇÃO
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a chamada Hora Repouso Alimentação (HRA) é isenta de contribuição previdenciária. Tratam-se de valores que têm de ser pagos ao empregado quando ele trabalha ou fica à disposição do empregador durante o período de intervalo. Saiba mais: https://tributario.com.br/a/stj-hora-de-repouso-alimentacao-e-isenta-de-tributacao/
