O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) lançou nesta segunda-feira, dia 26, o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, documento que reúne orientações detalhadas sobre o uso do Sistema de Apuração Assistida do IBS.
A iniciativa integra o processo de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e tem como objetivo apoiar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas na adaptação ao novo modelo de apuração do tributo.
Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre sistema de apuração assistida
O material foi desenvolvido para explicar o funcionamento da plataforma digital criada para o controle da apuração do IBS, que será realizada de forma padronizada, transparente e integrada em todo o território nacional.
O sistema representa uma das principais inovações do novo modelo tributário e substitui práticas históricas adotadas na apuração do ICMS e do ISS.
Sistema de apuração assistida representa mudança estrutural
O Sistema de Apuração Assistida do IBS foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 e introduz uma mudança estrutural na forma de apuração dos tributos sobre o consumo.
Diferentemente do modelo anterior, que exigia apurações segregadas por estabelecimento e por ente federativo, o novo sistema passa a operar com processamento automático de documentos fiscais eletrônicos, concentrando as informações em uma apuração centralizada.
Com isso, o contribuinte deixa de calcular o imposto de forma fragmentada e passa a acompanhar a apuração realizada a partir dos dados transmitidos pelos documentos fiscais eletrônicos, previamente validados pelos sistemas oficiais. A proposta busca reduzir inconsistências, aumentar a confiabilidade das informações e promover maior uniformidade na aplicação das regras do IBS.
Conteúdo do volume 2 da cartilha
O volume 2 da Cartilha Orientativa foi elaborado com foco na experiência do contribuinte usuário do sistema. O documento descreve, de maneira didática, a lógica de funcionamento da apuração assistida, os principais conceitos operacionais envolvidos e a forma correta de interpretar as informações apresentadas pela plataforma.
Entre os temas abordados estão:
- as funcionalidades disponíveis no Sistema de Apuração Assistida do IBS
- os fluxos de apuração do imposto
- os mecanismos de compensação e pagamento
- a apropriação e o controle de créditos
- os cuidados operacionais necessários durante o uso da ferramenta
O objetivo é permitir que os usuários compreendam não apenas como operar o sistema, mas também a lógica que sustenta o novo modelo de apuração, evitando erros e inconsistências que possam gerar questionamentos futuros.
Público-alvo e recomendação de leitura
Embora o volume 2 seja voltado especialmente aos contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, o Comitê Gestor recomenda a leitura do material a um público mais amplo. Contadores, profissionais da área tributária e desenvolvedores de soluções fiscais também são incentivados a consultar a cartilha como forma de se preparar para a transição ao novo sistema.
Segundo o Comitê, o modelo de apuração assistida exige uma mudança cultural na gestão fiscal das empresas, que passam a atuar de forma mais integrada com os sistemas oficiais e a acompanhar a apuração realizada com base nos documentos fiscais eletrônicos emitidos.
Continuidade do processo de implementação
O lançamento do volume 2 dá continuidade ao trabalho iniciado em novembro de 2025, quando foi divulgado o volume 1 da cartilha. A primeira edição foi dedicada à descrição da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, seus eventos e os efeitos desses registros na apuração assistida do IBS.
Com a nova publicação, o Comitê Gestor amplia o conjunto de orientações disponíveis, abordando agora o ponto de vista do usuário final do sistema e aprofundando aspectos operacionais relevantes para o dia a dia dos contribuintes.
A expectativa é que a cartilha contribua para reduzir dúvidas, padronizar procedimentos e apoiar o processo de adaptação das empresas ao novo ambiente tributário, especialmente durante o período de transição previsto pela reforma.
Preparação para a transição tributária
A disponibilização de materiais orientativos é considerada estratégica para o sucesso da Reforma Tributária, uma vez que o IBS introduz novas dinâmicas de apuração, controle e fiscalização. O Sistema de Apuração Assistida será um dos principais instrumentos para garantir a correta arrecadação do tributo e a distribuição das receitas entre estados e municípios.
Ao estimular a compreensão antecipada do funcionamento da plataforma, o Comitê Gestor busca minimizar riscos operacionais, reduzir o contencioso e promover maior segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.
Acesso ao material
O volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS já está disponível para download gratuito no site oficial do Comitê Gestor do IBS. O órgão informou que novos materiais e atualizações poderão ser divulgados ao longo do processo de implementação, conforme o avanço das etapas da Reforma Tributária.
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