Por: José Carlos Carvalho
O governo federal voltou a demonstrar, mais uma vez, seu reflexo automático e perigoso: diante de qualquer dificuldade fiscal, a solução é sempre a mesma — aumentar a carga tributária.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PLP nº 128/2024, que trata da tributação das apostas esportivas (bets) e do corte linear de benefícios fiscais, escancara esse padrão.
Mais impostos, menos crescimento: o vício arrecadatório que o Brasil insiste em repetir
Sob o discurso de “ajuste fiscal” e “justiça tributária”, o projeto esconde um movimento silencioso, mas extremamente relevante: a elevação indireta da tributação sobre empresas optantes pelo lucro presumido, por meio do aumento de 10% na base de cálculo — medida que ainda depende de aprovação do Senado, mas que já acendeu um alerta vermelho no setor produtivo.
Não se trata apenas de bets. Esse é o ponto central que muitos ignoram — ou preferem ignorar.
Ao alterar regras estruturais do lucro presumido, o governo mexe com milhares de empresas que operam dentro da legalidade, com planejamento tributário legítimo, previsibilidade de custos e margens já pressionadas por inflação, juros elevados e insegurança regulatória.
A lógica perversa: arrecadar primeiro, pensar depois
O problema não é discutir tributação. Isso é legítimo.
O problema é como e com que lógica isso vem sendo feito.
Em vez de:
- cortar gastos ineficientes;
- revisar subsídios mal direcionados;
- melhorar a qualidade do gasto público;
- atacar privilégios estruturais;
o governo prefere alargar a base tributária, aumentar presunções e penalizar quem produz, investe e emprega.
O aumento de 10% na base de cálculo do lucro presumido — ainda pendente de aprovação no Senado — é emblemático. Não se trata de elevar alíquota de forma transparente. Trata-se de aumentar a carga “por dentro”, de forma técnica, pouco compreendida pelo cidadão comum, mas com impacto real e imediato no caixa das empresas.
Insegurança jurídica e planejamento sob ataque
O empresário brasileiro vive hoje um cenário preocupante:
- regras que mudam no meio do jogo;
- projetos amplos, com “jabutis” fiscais;
- ausência de debate profundo com o setor produtivo;
- e uma narrativa oficial que trata arrecadação como virtude, e não como consequência do crescimento econômico.
A mensagem é clara — e péssima: planejar não adianta, ser eficiente não protege, crescer pode custar caro.
O Senado precisa frear esse avanço
O PLP 128 ainda precisa passar pelo Senado.
E é exatamente aí que se espera responsabilidade institucional.
O país não aguenta mais:
- aumento contínuo da carga tributária;
- improvisação fiscal;
- soluções fáceis que sacrificam o longo prazo.
Tributar mais não é política econômica.
É falta de política econômica.
Conclusão
O Brasil não precisa de mais impostos.
Precisa de eficiência, previsibilidade, segurança jurídica e respeito a quem produz.
Transformar o lucro presumido — um regime pensado para simplificar e dar previsibilidade — em alvo recorrente de ajustes arrecadatórios é minar a confiança do empresário e comprometer o crescimento do país.
O Senado ainda pode — e deve — barrar esse avanço.
Porque insistir em arrecadar mais, sem reformar o Estado, não é solução. É apenas repetir o erro.
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