Por: José Carlos Carvalho
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS acabam de publicar o Volume 1 da Cartilha Orientativa da NF-e do IBS, documento que inicia, na prática, a fase operacional da Reforma Tributária sobre o consumo.
E a pergunta que precisa ser feita agora — direta, objetiva e inevitável — é: Sua empresa está aderente ao novo modelo do IBS?
Reforma Tributária: a Receita publicou a cartilha. Sua empresa está aderente?
Essa cartilha inaugura o funcionamento técnico da NF-e dentro do sistema de apuração assistida, tornando a emissão do documento fiscal o núcleo da formação de créditos, débitos e obrigações no novo regime. A partir deste ponto, deixar para se adaptar depois deixa de ser uma opção.
Nosso objetivo aqui é simples e prático:
- Compartilhar o link oficial da cartilha, para leitura completa.
- Oferecer um checklist sintético, para o gestor saber rapidamente se está no caminho certo.
- Disponibilizar um checklist analítico, para quem precisa validar a preparação completa da empresa para a Reforma Tributária.
🔗 Link oficial da Cartilha IBS – Volume 1
✅ CHECKLIST SINTÉTICO – Estou aderente? (5 perguntas essenciais)
- Meu ERP já está atualizado com o novo layout da NF-e do IBS?
- Todos os produtos e serviços foram recadastrados na NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e Bens?
- Minha empresa está pronta para emitir NF-e integrada ao Ambiente Nacional Digital (AND)?
- Já defini corretamente alíquotas, regimes, isenções e responsabilidade tributária no modelo do IBS?
- Os times fiscal, contábil e de TI já foram treinados para operar o novo fluxo?
Se você respondeu “não” ou “não sei” a qualquer item acima, sua empresa não está aderente ao IBS.
📌 CHECKLIST ANALÍTICO – Versão Ampliada (para validação completa)
- Classificação e Cadastro
- Revisão integral da NBS para produtos e serviços.
- Parametrização de tratamentos tributários: alíquota padrão, reduzida, regimes específicos, imunidades e isenções.
- Revisão de cadastros de clientes e fornecedores com foco em consistência para apuração assistida.
- Sistemas e Tecnologia
- Adequação total do ERP, PDV, OMS, WMS e e-commerce ao layout técnico da NF-e do IBS (Volume 1).
- Implementação dos novos campos obrigatórios: base, alíquota, valor IBS, códigos e tags técnicas.
- Testes realizados no Ambiente Nacional Digital (AND).
- Integrações atualizadas: marketplace, APIs, gateways, logística, conciliação e faturamento.
- Modelagem Fiscal
- Parametrização correta da responsabilidade pelo recolhimento: contribuinte, substituto, responsável.
- Implementação das regras de formação automática de créditos e débitos pelo IBS.
- Ajuste dos fluxos de emissão, cancelamento, devolução, estorno e substituição.
- Controle Interno e Auditoria
- Conciliação sistemática entre NF-e emitida, NF-e validada e créditos gerados.
- Alertas internos para divergências entre NF-e e ambiente do IBS.
- Documentação revisada de rotinas e riscos fiscais.
- Governança e Equipe
- Treinamento objetivo das equipes de TI, fiscal e contábil.
- Atualização das políticas internas de precificação conforme o novo regime do IBS.
- Criação de matriz de riscos tributários específicos do IBS.
- Acompanhamento do cronograma oficial de testes e futuras versões da Cartilha (Volumes 2, 3 e seguintes).
- Comunicação e Monitoramento
- Cadastro atualizado junto ao fisco estadual e municipal.
- Rotinas preparadas para dialogar com eventos do IBS.
- Monitoramento contínuo de alterações normativas e revisões técnicas do CG-IBS.
✔ Conclusão
A Cartilha do IBS marca o início da implantação prática da Reforma Tributária. Agora não é mais sobre “entender a teoria”, mas sim sobre executar. E execução exige aderência técnica, organização operacional e governança tributária.
A equipe da OIC continuará acompanhando cada fase e produzindo material claro, técnico e aplicável para que as empresas passem por essa transição com segurança e vantagem competitiva.
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