Por: José Carlos Carvalho
A Receita Federal já colocou o relógio para correr. Desde 1º de janeiro de 2026, está oficialmente aberto o prazo para que as empresas protocolizem o pedido de habilitação dos seus benefícios fiscais de ICMS ao sistema de compensação previsto na Reforma Tributária, conforme a Portaria RFB nº 635/2025.
Isso não é detalhe burocrático. Isso é dinheiro real que pode — ou não — ser recuperado no futuro.
Reforma Tributária: quem não se habilitar agora vai ficar no fim da fila (e pode perder dinheiro)
📌 O que está em jogo?
A Reforma Tributária vai reduzir gradualmente o ICMS entre 2029 e 2032, até sua substituição definitiva pelo IBS. Para não destruir, de uma hora para outra, os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, foi criado um Fundo de Compensação.
Mas atenção:
❗ Só terá direito à compensação quem se habilitar agora.
Sem habilitação:
- O benefício simplesmente morre com a transição.
- A empresa não entra na fila de pagamento.
- E, na prática, perde o direito econômico à compensação.
⏳ O prazo já está correndo — e a fila já começou
O período de habilitação vai de 2026 a 2028.
Mas aqui está o ponto central que quase ninguém está percebendo:
⚠️ Isso será analisado por auditores fiscais da Receita Federal, que nunca fizeram esse tipo de trabalho antes.
Não existe histórico.
Não existe jurisprudência consolidada.
Não existe “linha de produção pronta”.
E, obviamente:
🧠 Vai andar por ordem de chegada.
Os primeiros pedidos já foram protocolados.
Quem ainda não entrou já está atrasado.
🐢 Quem deixar para depois vai receber… lá na frente. Bem lá na frente.
Vamos ser absolutamente realistas:
- Isso vai gerar milhares de pedidos.
- Cada pedido exige:
- Análise de atos concessórios,
- Verificação de contrapartidas,
- Avaliação de repercussão econômica,
- Checagem de compliance,
- Validação jurídica e fiscal.
Você realmente acha que isso vai ser rápido?
❗ Quem entrar no fim da fila vai esperar anos para começar a receber.
E pior:
❗ Pode ficar tanto tempo esperando que, na prática, o benefício vira pó contábil.
🚨 O risco real: perder o direito ou transformar crédito em ilusão
Se o pedido:
- For mal feito,
- Vier incompleto,
- Ou for indeferido,
A empresa:
- Terá que recorrer,
- Entrar em discussão administrativa ou judicial,
- E isso empurra o recebimento ainda mais para frente.
Enquanto isso?
O ICMS vai sendo reduzido.
O benefício vai sendo corroído.
E o caixa da empresa vai sentindo.
🏭 Isso é especialmente grave para o setor automotivo e indústrias incentivadas
Montadoras, autopeças, centros de distribuição, dealers, indústrias incentivadas, grandes grupos:
💰 Estamos falando de milhões ou dezenas de milhões de reais em jogo ao longo dos anos.
Quem tratar isso como “assunto para 2027” está, objetivamente, rasgando dinheiro.
🥇 A regra é simples: quem chega primeiro, bebe água fresca
No mundo real da burocracia brasileira:
- Quem entra primeiro:
- É analisado primeiro,
- Corrige antes,
- Entra antes na fila de pagamento,
- Recebe antes.
- Quem deixa para depois:
- Entra no congestionamento,
- Pega fila grande,
- Sofre com retrabalho,
- E pode esperar muitos e muitos anos para ver algum centavo.
✅ Conclusão direta e sem rodeios
⚠️ A habilitação NÃO é opcional. É vital.
⏳ O prazo já está correndo.
🐢 A fila já começou a se formar.
💣 Quem deixar para depois pode perder tempo, dinheiro — ou os dois.
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