A partir de 2024, o Estado do Rio de Janeiro passará a automatizar a análise de solicitações de ressarcimento de créditos de ICMS-ST. Agora, o prazo que demorava cerca de 2 anos será feito em até um dia.
O sistema utilizado foi lançado este mês de dezembro pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), sendo responsável por analisar as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que reúne registros de interesse dos Fiscos municipais, estaduais e federal, além de informações a respeito da apuração de impostos do contribuinte.
Ressarcimento de ICMS será automatizado no Rio de Janeiro
De acordo com informações divulgadas pelo Valor Econômico, caso esteja tudo em dia com a EFD, os valores dos créditos serão verificados e aprovados para uso do contribuinte, assim como ocorre com o saldo de uma conta bancária.
Vale destacar que a novidade vale somente para pedidos de ressarcimento relativos a operações de saída para outros Estados a partir de 1º de dezembro, lançadas no sistema a partir de janeiro de 2024. Assim, pedidos anteriores à mudança continuarão a ser tratados da forma tradicional.
Os contribuintes poderão acompanhar a liberação de créditos pelo portal da Sefaz. Além disso, também será possível verificar no site a autenticidade dos documentos de crédito gerados a partir do processo de substituição tributária.
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