Por: José Carlos Carvalho
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta do dia 25/02/2026 os julgamentos do Tema 118 (ISS na base do PIS/Cofins) e do Tema 843 (exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins).
Sem nova data definida. Para quem está fora do mundo tributário, isso pode parecer apenas um ajuste de agenda. Para quem é empresário ou gestor, isso significa outra coisa: mais tempo de insegurança.
STF retira da pauta os Temas 118 e 843: o que isso significa para quem gera emprego e paga imposto?
O que está em jogo, na prática?
Estamos falando de teses que impactam diretamente:
- Margem operacional
- Recuperação de valores pagos indevidamente
- Planejamento tributário
- Fluxo de caixa
- Valuation da empresa
- Estratégia de expansão
Não é discussão acadêmica.
É caixa. É lucro. É competitividade.
O problema não é a decisão. É a demora.
Empresários conseguem lidar com decisão favorável.
Conseguem lidar com decisão desfavorável.
O que destrói planejamento é a indefinição.
Quando um julgamento é retirado de pauta:
- investimentos ficam em espera;
- acordos ficam suspensos;
- planejamento fiscal fica travado;
- decisões estratégicas são postergadas.
E enquanto isso, o imposto continua sendo pago.
E agora?
Historicamente, temas tributários complexos no STF podem retornar à pauta em alguns meses — mas também podem demorar muito mais.
Não há prazo objetivo.
A experiência mostra que:
- pode voltar no próximo trimestre,
- pode demorar meio ano,
- pode sofrer novo adiamento.
A única variável que o empresário controla é a estratégia.
O que não pode acontecer
O erro mais comum é esperar o julgamento.
Quem espera julgamento corre dois riscos:
- Perder eventual modulação.
- Perder tempo estratégico de organização documental.
A retirada de pauta não encerra o tema.
Mas deixa claro que o ambiente continua instável.
O ponto central
O empresário brasileiro já convive com:
- reforma tributária,
- novas regras de subvenção,
- mudanças em PIS/Cofins,
- risco fiscal crescente,
- aumento de carga indireta.
Quando o Judiciário demora, o custo é invisível — mas é real.
É o custo da incerteza.
Conclusão
O julgamento não aconteceu.
A discussão continua.
Mas a mensagem é clara:
quem depende apenas do calendário do STF não tem estratégia — tem esperança.
E esperança não paga imposto.
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