IBS e CBS em 2026: ano-teste sem imposto, mas com obrigações cheias. Por que sua empresa não pode tratar isso como “ano de faz de conta”?
Por: Robson Neves A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 e, com ele, veio a mensagem oficial: a CBS e o IBS entram em cena em 1º de janeiro de 2026, 2026 será ano-teste, e quem cumprir as obrigações acessórias estará dispensado de recolher os novos tributos […]
Governo adia validação obrigatória de IBS e CBS e garante que notas fiscais não serão rejeitadas em 2026
A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) anunciaram o adiamento da validação obrigatória dos campos referentes ao IBS e à CBS nas notas fiscais eletrônicas, que estava prevista para começar em janeiro de 2026. A decisão foi formalizada na Nota Técnica 1.33, que esclarece que, embora as empresas […]
Créditos de PIS/Cofins sobre obrigações legais específicas: uma mudança relevante no cenário tributário
Por: José Carlos Carvalho A Receita Federal adotou recentemente uma interpretação mais favorável ao contribuinte no tema dos créditos de PIS e Cofins relacionados a insumos. O ponto central dessa mudança é o reconhecimento de que determinados gastos exigidos por imposições legais específicas do setor podem ser considerados essenciais ao exercício da atividade econômica, permitindo […]
Tributação de Dividendos: a “virada de mesa” silenciosa que transformou o lucro real no grande beneficiado da nova lei
Por: José Carlos Carvalho A aprovação da Lei 15.270 trouxe uma mudança estrutural no debate sobre a tributação de dividendos. Depois de meses de tensão no mercado, cálculos pessimistas e projeções alarmistas, o cenário mudou, e mudou para melhor. Para quem é lucro real, a lei trouxe um mecanismo de compensação que, na prática, reduz […]
Dividendos agora tributados por lei: as alternativas para evitar a tributação e a (limitada) segurança da capitalização + redução de capital
Por: José Carlos Carvalho Com a conversão do PL 1087/2025 na Lei 15.270, a tributação de 10% sobre dividendos tornou-se uma realidade imediata para empresas e empresários. Desde então, aumentaram as consultas de clientes buscando caminhos seguros, legais e eficientes para evitar essa nova incidência. Dividendos agora tributados por lei: as alternativas para evitar a […]
STF pode redefinir o teto das multas tributárias: sua empresa está exposta ou preparada?
Por: José Carlos Carvalho O Supremo Tribunal Federal está prestes a firmar um entendimento que pode transformar o ambiente de fiscalização no Brasil e aliviar a carga punitiva sobre empresas de todos os setores, especialmente aquelas com alto volume de obrigações acessórias, como supermercados, concessionárias, indústrias e distribuidores. Ao julgar o RE 640.452, com repercussão […]
STJ publica o acórdão do JCP Retroativo: a vitória agora é definitiva. A oportunidade fiscal está escancarada
Por: José Carlos Carvalho Há poucos dias publicamos, na Coluna Opinião da Oliveira & Carvalho, uma excelente notícia: o STJ havia julgado o Tema Repetitivo 1.319, consolidando o direito de deduzir Juros sobre Capital Próprio (JCP) relativos a exercícios anteriores. Faltava apenas um passo: a publicação do acórdão. Agora saiu. E veio exatamente como esperávamos […]
REARP: Atualizar agora ou tributar só na venda? O que realmente muda e quando faz sentido
Por: José Carlos Carvalho A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), permitindo que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis sujeitos a registro (automóveis, embarcações, aeronaves) e imóveis no Brasil ou no exterior, pagando um imposto único e definitivo sobre a diferença entre o custo […]
Herança a valor histórico não paga IRPF: o STJ freia mais um excesso da Receita
Por: José Carlos Carvalho A 2ª Turma do STJ acaba de fixar um entendimento que deveria ser óbvio, mas que, até aqui, dependia de litígio: transmissão de bens por herança, feita pelo valor histórico declarado pelo falecido, não gera IRPF. Só há tributação se existir valorização real do bem, e não uma ficção tributária criada […]
Reforma Tributária: a Receita publicou a cartilha. Sua empresa está aderente?
Por: José Carlos Carvalho A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS acabam de publicar o Volume 1 da Cartilha Orientativa da NF-e do IBS, documento que inicia, na prática, a fase operacional da Reforma Tributária sobre o consumo. E a pergunta que precisa ser feita agora — direta, objetiva e inevitável — é: […]
