Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anula a incidência do ITBI em operações societárias
O TJRS decidiu isentar a aplicação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) após a integralização do capital social. No exemplo em questão, ocorreu a transferência de oito propriedades de um sócio para uma imobiliária, resultando em uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 380 mil. No entanto, o aumento no capital do empreendimento […]
