Senador deseja manter na gaveta a proposta de reforma do Imposto de Renda
Durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, o Senador Angelo Coronel, relator da Reforma do Imposto de Renda, afirmou que o projeto não sairá da gaveta “enquanto ele estiver vivo”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e contou com a presença de inúmeros advogados tributaristas […]
Oportunidades tributárias para Templos Religiosos
Para muitas pessoas de diferentes nações, o Brasil é reconhecido como um país altamente religioso, seja pela quantidade de fiéis ou até mesmo pela diversidade religiosa presente em território nacional. Uma pesquisa conduzida pela WIN/Gallup International, por exemplo, anotou o Brasil como o 23° país mais religioso do mundo. Seguindo a linha de pesquisas, um […]
Tributação monofásica do ICMS sobre diesel é vista com bons olhos pelo Governo Federal
Recentemente, destacamos em nosso blog a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender as políticas estaduais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no diesel pelo país. A decisão leva em consideração a Lei Complementar 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em Março e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei […]
Governador do Distrito Federal contesta mudanças no ICMS de operações interestaduais
Nos últimos dias, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças nas normas gerais incididas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre Estados. A formalização do pedido acabou sendo apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°7.158, a cargo do […]
Templos religiosos no Estado do Rio ficarão isentos da cobrança de ICMS na conta de luz
No último dia 12 de Maio, a proposta que preza pela isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para templos religiosos e entidades beneficentes foi aprovada. A decisão ocorreu após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Apesar de ainda não estar em vigor, existe a expectativa entre os grupos envolvidos de […]
Ministro do STF suspende políticas estaduais sobre ICMS cobrado no diesel
Na última sexta-feira (13 de Maio), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as políticas estaduais que incidem na cobrança do ICMS sobre o óleo diesel. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). É importante destacar que essa é uma decisão cautelar de urgência, já que o ministro acredita […]
Governo Federal aprova isenção de IPI e ICMS de carros para PCD
Nesta semana, o Governo Federal aprovou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de carros para pessoas com deficiência. O decreto nº 11.063/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, regulamenta a lei nº 14.287 (de Dezembro de 2021) estipulando novas normas com relação aos preços dos […]
