Câmara analisa projeto que atualiza desconto sobre tributação de lucro com imóveis
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei n°5785/23, responsável por atualizar os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis. O texto também altera Lei n°7.713/88, ampliando a isenção para imóveis comprados até 1979. Além disso, os adquiridos entre os anos […]
Justiça anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações
A Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital em duas ações para restituir a diferença entre o valor ITBI pago pelos contribuintes e o valor calculado com base nos imóveis adquiridos. A defesa dos autores explicou que a cobrança do ITBI é calculada com base em um formulário elaborado pelo próprio governo do DF, […]
Justiça anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações
A Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital em duas ações para restituir a diferença entre o valor ITBI pago pelos contribuintes e o valor calculado com base nos imóveis adquiridos. A defesa dos autores explicou que a cobrança do ITBI é calculada com base em um formulário elaborado pelo próprio governo do DF, […]
Proprietário de imóvel em usufruto também é responsável pelo IPTU
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso movido pela Prefeitura de São José do Rio Preto a respeito da responsabilidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de imóvel em usufruto. Por unanimidade, os ministros concordaram que o proprietário do imóvel objeto de usufruto também […]
