TJSP entende que insumos consumidos indiretamente no ciclo de produção geram créditos de ICMS
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão favorável ao contribuinte com relação aos créditos de ICMS. A empresa, do ramo de metalurgia, teve reconhecida a possibilidade de creditamento do imposto sobre a compra de equipamentos necessários no ciclo de produção. A decisão foi aplicada pela 1ª Câmara de Direito […]
