Vendas de fornecedores para a Zona Franca de Manaus estão sem a incidência de PIS e Cofins

A Receita Federal confirmou que as vendas de fornecedores para a Zona Franca de Manaus (ZFM) estão sendo realizadas sem a incidência de PIS e Cofins. De acordo com a Solução de Consulta nº176, o processo ocorre desde 2020, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transitou em julgado. Na ocasião, a decisão da […]