Por: José Carlos Carvalho
Depois de quase 30 anos de isenção, o governo decidiu novamente atacar quem produz, investe e gera empregos.
O PL 1.087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz uma das mudanças mais impactantes da história recente: a tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas.
Tributação de dividendos: o que o empresário precisa fazer agora para se defender dessa nova covardia do governo
A partir de 2026, empresários que retirarem mais de R$ 50 mil por mês em dividendos passarão a pagar 10% de imposto na fonte.
Além disso, quem tiver renda anual acima de R$ 600 mil poderá pagar até 10% de imposto mínimo adicional, mesmo que seus rendimentos sejam isentos.
Em resumo: a classe produtiva vai bancar mais uma vez a conta da incompetência estatal.
Mas há caminhos práticos para se defender.
Veja o que todo empresário precisa fazer agora, antes que seja tarde:
🔹 O que mudou objetivamente
- Dividendos acima de R$ 50 mil/mês passam a ter retenção de 10%.
- Lucros apurados até 2025 e deliberados até 31/12/2025 ficam isentos.
- Rendas anuais acima de R$ 600 mil passam a ter imposto mínimo progressivo até 10%.
- Poupança, LCI/LCA, CRI/CRA e FI-Infra permanecem isentos.
- Carga total (PJ + PF) limitada a 34%, mas com compensação a ser regulamentada.
O que o empresário pode fazer
- Distribuir lucros ainda em 2025 — e formalizar a deliberação em ata.
- Criar uma holding para receber os dividendos sem retenção.
- Reduzir retiradas mensais para ficar abaixo de R$ 50 mil.
- Planejar despesas da PF via PJ, com critério e contrato.
- Reinvestir lucros na empresa ou fazer AFAC / empréstimo formal.
- Planejar a renda total anual para não ultrapassar os R$ 600 mil.
- Acompanhar o Senado e a regulamentação da Receita, que pode definir créditos compensatórios.
Conclusão
O governo chama de “justiça fiscal” o que, na prática, é uma nova mordida sobre quem trabalha e corre riscos. Quem se preparar agora poderá proteger seu patrimônio e reduzir impactos. Quem deixar para depois vai sentir o peso da máquina estatal já em 2026.
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