fevereiro 2023

Decisão judicial afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante para aplicativo de entrega

Posted on 27/02/2023 by marketing

Uma decisão judicial aplicada pela 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Receita Federal se abstenha de lançar novas cobran�…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu andamento ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a volta do voto de qualidade no proces…

Posted on 22/02/2023 by marketing

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo Federal entraram em acordo com relação ao voto de qualidade no Conselho Administrativo d…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital divulgando as propostas de negociação que podem conceder benefíci…

Posted on 16/02/2023 by marketing

Pela segunda semana consecutiva, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspende sessões de julgamento, dessa vez que iriam o…

Posted on 15/02/2023 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o sócio não pode ser cobrado automaticamente por d…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 estabelece que as obrigações tributárias acessórias precisam ser definidas em lei, seguindo o…

Posted on 09/02/2023 by marketing

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei n° 2791/22, responsável por regulamentar a arbitragem em processos envolvendo qu…

Posted on 08/02/2023 by marketing

No último dia 1° de fevereiro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2130, responsável por regulamentar a autorregul…

Posted on 06/02/2023 by marketing

Contribuintes têm conseguido, judicialmente, liminares para suspender julgamentos realizados no Conselho de Administração de Recursos Fis…