No último dia 12 de Maio, a proposta que preza pela isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para templos religiosos e entidades beneficentes foi aprovada. A decisão ocorreu após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Apesar de ainda não estar em vigor, existe a expectativa entre os grupos envolvidos de que a conta de luz finalmente passe por um reajuste positivo, já que os últimos meses apontaram crescimento constante no valor cobrado.
A ideia é de que este benefício seja retomado sem que interfira diretamente no Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo que visa o reajuste nas contas a fim de devolver um equilíbrio financeiro para o Estado do Rio de Janeiro (e outros estados da federação).
Templos religiosos no Estado do Rio ficarão isentos da cobrança de ICMS na conta de luz
A notícia da aprovação da isenção de ICMS nas contas de energia elétrica para templos religiosos e entidades beneficentes pegou muitas pessoas de surpresa. Será que a conta de luz finalmente ficará mais barata?
É importante lembrar que este imposto é cobrado desde 2019 e é controlado pelo Estado. Com a nova decisão, a tendência é de que ele deixe de incidir sobre o valor da energia elétrica. Mesmo assim, alguns trâmites burocráticos precisam ser resolvidos até que a proposta entre, de fato, em vigor.
A partir da publicação no Diário Oficial da União, o Poder Executivo irá encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj) e, assim, criar as regras que deverão ser seguidas para que a isenção seja aplicada.
Outra questão burocrática que deve incidir sobre a decisão é a necessidade de estudo dos impactos dessa proposta para a economia do Estado, uma vez que o mesmo encontra-se limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal.
É válido lembrar que este projeto estava travado no Confaz e seu retorno para a discussão foi articulado pelo governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
“Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas”, afirmou o governador em entrevista no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Essa não é a primeira vez que as contas de energia elétrica entraram em pauta na política. O aumento na conta de luz em 2022 tem sido nitidamente sentido por todos no Estado do Rio, principalmente após o mês de Março.
Isso porque, no mesmo mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento nas contas de luz em até 17,3% para clientes da Light e Enel.
Responsável por regular as operações de ambas as empresas, a agência explicou que o reajuste se deu por conta de encargos setoriais.
Com relação ao valor das contas de luz em todo o país, a Aneel também informou que cerca de 30,5% do valor total da tarifa é composto por tributos, sendo 21,3% correspondente ao ICMS.
Justamente por conta de dados como os citados acima, a agência e representantes do governo apoiam o corte do ICMS visando o barateamento geral das contas de luz.
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