No último dia 16 de setembro, representantes dos Estados e da União se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutirem novas propostas e chegarem a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis, assunto que está em pauta desde o primeiro trimestre do ano.
A reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e teve repercussão positiva, uma vez que os Estados e o Governo Federal chegaram ao acordo de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa, permitindo que os Estados escolham a modalidade de alíquota aplicada sobre o imposto, variável ou fixa.
Estados e União avançam em acordo sobre ICMS dos combustíveis
A comissão especial, formada pelo ministro e por membros dos entes federativos colocou em pauta na reunião a possibilidade de adoção de alíquota única reduzida para todos os estados.
Essa comissão conta com representantes dos entes federativos e tem até dia 4 de novembro para firmar um acordo e concluir os trabalhos. Este grupo havia sido formado para discutir a possibilidade de alíquota única do ICMS, proposta criticada pelos Estados e que hoje gera essa necessidade de um acordo entre as diferentes esferas.
A próxima reunião está marcada para dia 26 de setembro e a expectativa é de que a proposta esteja ainda mais avançada, permitindo que cheguem a um acordo antes mesmo do prazo final estabelecido. Especialistas acreditam que os representantes da comissão devem enviar nesta reunião os quesitos que serão apresentados ao relator.
No caso da proposta estabelecida e que será enviada ao Congresso Nacional, ela leva em consideração a possibilidade de optar por uma alíquota variável ou fixa.
No caso da primeira, ela trabalha de acordo com a oscilação do preço do produto, não tendo uma porcentagem pré-estabelecida. A alíquota fixa, por outro lado, está relacionada com a unidade de quantificação do produto.
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