Carf permite aproveitamento de créditos sobre despesas com frete de produtos acabados
Em nova decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros decidiram pela permissão do aproveitamento de crédito de PIS/Cofins sobre as despesas com o frete de produtos acabados. A decisão não foi unânime, encerrando com o placar de 7 a 3 a favor da permissão. No conceito […]
Com novo direcionamento, Carf afasta responsabilidade de infrações de devedores solidários
Em nova decisão, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou a responsabilidade de devedores solidários por suposta fraude tributária cometida por uma empresa que havia sido autuada. A resolução do Conselho ocorreu por meio do voto de qualidade, peso duplo no voto do presidente da Turma. Membros do […]
Contribuintes e União sofrem com impacto gerado por processos parados no Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem sendo pauta constante nos noticiários políticos neste ano de 2022. Desde a greve dos auditores fiscais, o Conselho vem passando por uma série de mudanças visando driblar as dificuldades geradas pela pandemia e pela falta de profissionais. Analisando este cenário, é interessante notar como os contribuintes e […]
A necessidade de valorizar a relação entre Fisco e contribuinte: evitar ruídos e primar pela confiança mútua é essencial
Para que o Governo possa cumprir com suas obrigatoriedades junto ao cidadão, elencadas como direitos fundamentais na Constituição Federal, ele precisa captar recursos que possam ser convertidos em serviços público de diferentes esferas e categorias. Neste sentido, a forma mais conhecida de captação financeira é por meio da cobrança de impostos. Hoje, o Brasil conta […]
Carf decide pela permissão do aproveitamento de JCP retroativo
Em decisão pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou ser legal a distribuição retroativa dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Apesar da relatora, conselheira Edeli Bessa, negar provimento ao recurso do contribuinte, o conselheiro Alexandre Evaristo Pinto deu entrada na divergência, afirmando que a lei 9.249/95 não […]
Em entrevista, deputado afirma que relação entre Receita Federal e contribuinte é desigual
Em entrevista recente ao Jota, o deputado Felipe Rigoni (União-ES) explicou um pouco sobre a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, de sua autoria. Para ele, existe uma série de ruídos na comunicação entre Receita e contribuinte, além de uma relação desigual e de muita desconfiança. Vale lembrar que o seu Projeto é […]
Carf reconhece que royalties pagos para sócios PJ não devem ser dedutíveis do IRPJ
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) decidiu que os royalties pagos para sócios PJ não deveriam ser dedutíveis do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). A decisão foi tomada pelo colegiado da 1° Turma da Câmara Superior do Carf e teve o placar de seis votos a dois. […]
