Senado aprova Reforma Tributária e aplica alterações no texto
No último dia 8 de novembro, o Plenário do Senado aprovou a Reforma Tributária, instituída pela PEC 45/2019. A proposta passou por dois turnos de votação e contou com 53 votos favoráveis e 24 contra, sem nenhuma abstenção. Para que o texto fosse aprovado, eram necessários apenas 49 votos favoráveis. Agora, o texto volta para […]
Empresas preparam ação contra convênio sobre créditos de ICMS
O creditamento de ICMS sobre o envio de mercadorias do mesmo contribuinte está de volta à pauta dos noticiários tributários. Isso porque as companhias planejam entrar na Justiça contra o convênio editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que traz limitações à vitória na Corte. O Convênio n° 174, publicado na semana passada pelo […]
Empresas preparam ação contra convênio sobre créditos de ICMS
O creditamento de ICMS sobre o envio de mercadorias do mesmo contribuinte está de volta à pauta dos noticiários tributários. Isso porque as companhias planejam entrar na Justiça contra o convênio editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que traz limitações à vitória na Corte. O Convênio n° 174, publicado na semana passada pelo […]
Confaz edita norma sobre uso do crédito de ICMS pelo varejo
Na última quarta-feira, dia 1°, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio n° 174, responsável por regulamentar o uso de créditos de ICMS no processo de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A regra leva em consideração a transferência realizada entre diferentes Estados, e foi editada em cumprimento à decisão […]
Confaz edita norma sobre uso do crédito de ICMS pelo varejo
Na última quarta-feira, dia 1°, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio n° 174, responsável por regulamentar o uso de créditos de ICMS no processo de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A regra leva em consideração a transferência realizada entre diferentes Estados, e foi editada em cumprimento à decisão […]
Decisão no Carf afasta pagamento de tributos sobre mercadoria roubada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a necessidade do recolhimento de tributos sobre as mercadorias roubadas de um contribuinte no trajeto ao destino final. Conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf formaram maioria e acataram o entendimento já fixado pelo poder Judiciário. A disputa já está pacificada […]
Decisão no Carf afasta pagamento de tributos sobre mercadoria roubada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a necessidade do recolhimento de tributos sobre as mercadorias roubadas de um contribuinte no trajeto ao destino final. Conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf formaram maioria e acataram o entendimento já fixado pelo poder Judiciário. A disputa já está pacificada […]
Decisão no STJ permite a dedução do vale-refeição do IRPJ
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, de forma unânime, pela permissão da dedução dos valores gastos com o vale-refeição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal, sendo a primeira decisão sobre o assunto. Especialistas acreditam que este é um precedente de extrema importância […]
Senado aprova desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
No último dia 25 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei PL 334/2023, responsável por prorrogar, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia nacional, sendo eles: calçados, construção civil, call center, couro, confecção e vestuário, têxtil, comunicação, proteína animal, fabricação de veículos e carroçarias, […]
Decisão no Carf reduz multa de R$2 bilhões por omissões e incorreções
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela redução de uma multa que chega a R$2 bilhões aplicada contra um contribuinte de mineração e energia. No caso, a penalidade foi imposta após a empresa apresentar obrigações acessórias de PIS/Cofins com omissões e incorreções. O tema foi analisado pela 3ª Turma da Câmara Superior do […]
