STF prorroga prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça prorrogou por mais 30 dias o prazo para a implementação do ICMS monofásico dos combustíveis, tornando a alíquota uniforme em todo o território nacional. A decisão atende o pedido do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e do procurador-geral do […]
Estados e União avançam em acordo sobre ICMS dos combustíveis
No último dia 16 de setembro, representantes dos Estados e da União se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutirem novas propostas e chegarem a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis, assunto que está em pauta desde o primeiro trimestre do ano. A reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e teve repercussão […]
Presidente Bolsonaro promulga regras de compensação aos Estados por perdas na arrecadação sobre ICMS dos combustíveis
Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro ordenou a promulgação de novas regras visando compensar possíveis perdas na arrecadação dos Estados oriundas das mudanças quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Os itens que tratam a respeito da compensação foram incorporados à Lei Complementar 194/22, como oficializou o Diário Oficial […]
STF determina a criação de uma comissão para discutir propostas relativas ao ICMS dos combustíveis
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma comissão especial para discutir e viabilizar propostas relacionadas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, pauta muito debatida nos últimos meses entre Governos Estaduais e Federal. Como já noticiamos em outras oportunidades, a União […]
União recusa pontos de conciliação apresentados pelos Estados sobre o ICMS dos combustíveis
Na segunda-feira passada, dia 11, a União se manifestou a respeito do acordo de conciliação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Todos os pontos apresentados foram negados pelo Executivo, o que trava um possível alinhamento entre os poderes. Em seguida, foi apresentada uma contraproposta visando viabilizar a […]
