Contribuição ao Senar será julgada no plenário físico do STF
O julgamento do recurso que discute se os investimentos do Serviço Nacional de Educação do Campo (Senar) devem ser direcionados para receitas de exportação foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve a natureza jurídica da contribuição e o tratamento legal que deverá ser […]
Ministro André Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais. Na última semana, Mendonça recebeu em seu gabinete o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em nova decisão, o ministro […]
Ministro André Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais. Na última semana, Mendonça recebeu em seu gabinete o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em nova decisão, o ministro […]
Afastamento de ICMS em operações interestaduais de estabelecimentos de um mesmo contribuinte é válido a partir de 2024
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afasta a incidência de ICMS em operações interestaduais, que envolvem empresas do mesmo titular, passará a produzir efeitos a partir de 2024. A decisão é extremamente relevante, sobretudo para os contribuintes do setor de varejo. Além do afastamento de incidência do ICMS, também será […]
Afastamento de ICMS em operações interestaduais de estabelecimentos de um mesmo contribuinte é válido a partir de 2024
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afasta a incidência de ICMS em operações interestaduais, que envolvem empresas do mesmo titular, passará a produzir efeitos a partir de 2024. A decisão é extremamente relevante, sobretudo para os contribuintes do setor de varejo. Além do afastamento de incidência do ICMS, também será […]
Ministros do STF analisam a possibilidade de teto para multa de mora sobre tributos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definirão a necessidade de um teto para a aplicação da multa de mora aos contribuintes que sofrem penalidades do fisco por atraso no pagamento de tributos. O julgamento teve início no último dia 14 de abril, em plenário virtual, e a expectativa é de que encerre no próximo […]
STF decide que multa isolada de 50% aplicada pelo Fisco é inconstitucional
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem pela inconstitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50% pela Receita Federal. Esse é um dos julgamentos mais aguardados neste ano. Os ministros fixaram o entendimento de que a multa pela mera negativa de homologação é inconstitucional. Vale destacar que a cobrança era aplicada sobre os […]
Supremo dá início a julgamento sobre mudança nos pagamentos de ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre as possibilidades de mudança nos pagamentos de ISS, decisão que pode afetar diretamente empresas nos setores de Planos de Saúde, Meios de Pagamento e Leasing. No caso, os ministros analisam se as empresas devem pagar o ISS onde as companhias estão instaladas ou onde os […]
Câmara dos Deputados analisa PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos e partidos políticos
A Câmara dos Deputados está em processo de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, responsável por ampliar a imunidade tributária para templos religiosos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também abrange entidades sindicais dos trabalhadores, de instituições […]
STF decide pelo afastamento de IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas novas decisões que impedem a Receita Federal de exigir o Imposto de Renda sobre o ganho de capital a partir da valorização de bens por meio de herança ou doação. No caso, a discussão leva em consideração a possibilidade de ocorrer a dupla tributação, uma vez que os […]
