A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em seu propósito de tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias na cidade, lançou nesta terça-feira (02/01) o Sistema de Autorregularização de Contribuintes (SAREC).
Com ele, os contribuintes poderão receber alertas sobre eventuais inconsistências no recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), possibilitando que eles regularizem a situação sem a incidência de multa punitiva.
Prefeitura de São Paulo lança sistema para que empresas realizem autorregularização de ISS
O sistema realizará análises de dados, identificando inconsistências fiscais. Se forem encontradas irregularidades, o contribuinte será notificado e terá a oportunidade de regularizar a situação antes de enfrentar uma fiscalização formal. A empresa deve responder por meio do próprio sistema.
“O objetivo é criar um novo canal de comunicação com as empresas no município”, afirma Thiago Rubio Salvioni, subsecretário da Receita Municipal. O sistema foi instituído em dezembro, por meio da edição da Instrução Normativa nº 19.
No experimento, aproximadamente 300 contribuintes foram notificados pela Prefeitura de São Paulo. Cerca de 40% não abriram as mensagens, no entanto, entre aqueles que as acessaram, a taxa de resposta ultrapassou os 80%.
A penalidade varia de 50% a 100% do valor do imposto, com a possibilidade de autorregularização por meio de parcelamento. O contribuinte não é obrigado a confessar a irregularidade e pode efetuar o pagamento de forma parcelada, em até 60 prestações.
O subsecretário ressalta a importância de os contribuintes monitorarem regularmente sua caixa postal eletrônica, onde receberão os comunicados. “Percebemos que em algumas empresas não há muito acompanhamento dessa caixa postal, o que pode prejudicar alguns contribuintes.”
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