Iniciou, no último dia 15 de janeiro, o prazo de adesão ao programa Recupera Mais, responsável por oferecer alternativas inéditas de quitação dos débitos em atraso aos contribuintes do Estado de Santa Catarina que possuem dívidas de ICMS.
O programa prevê condições que valem para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022. Além disso, os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações.
Adesão ao Recupera Mais já está disponível
A estimativa do Governo do Estado de SC é conseguir recuperar cerca de R$1,5 bilhão em impostos inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. É válido lembrar que não haverá outro programa deste tamanho até o final de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 31 de maio. Quanto mais cedo aderir ao Recupera Mais, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor, conforme tópicos abaixo:
- 95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024
- 94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024
- 93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024
Os descontos funcionarão da seguinte forma:
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 30 de abril de 2024)
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024)
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