No último dia 7 de março, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu parte das sessões de julgamentos que estavam agendadas para o decorrer do mês de março.
De acordo com o presidente do Conselho, o motivo é a adesão à greve por parte dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional, o que, segundo ele, acaba comprometendo o quórum para os julgamentos.
Greve dos auditores fiscais suspende sessões no Carf
Conforme informações divulgadas pelo Jota, ao todo, seis turmas tiveram as sessões suspensas, sendo elas: 1ª Turma da 2ª Câmara 2ª Seção, 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção, 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção, 2ª Turma da 4ª Câmara 2ª Seção e 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção.
A única exceção de suspensão que a Portaria traz se relaciona com os atos que “devam ser praticados em função de decisão judicial”.
Entre os principais tópicos julgados pela 2ª Seção, podemos destacar os processos relacionados ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Territorial Rural (ITR) e contribuições previdenciárias.
“O presidente do Carf não pretendia suspender os julgamentos, considerando que tinha quórum para análise dos processos. Em um primeiro momento, os conselheiros do fisco retiraram de pauta os processos de suas relatorias, mas a adesão à greve cresceu nas últimas semanas, culminando na entrega de uma carta a Higino”, complementa o Jota.
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