Por: José Carlos Carvalho
Nos últimos dias, a Receita Federal publicou um entendimento que abre uma nova janela de oportunidade para as empresas recuperarem valores expressivos de PIS e COFINS pagos a maior entre os anos de 2019 e 2023.
Na prática, o fisco reconheceu que, em determinadas situações de subvenções ligadas ao ICMS, é possível sim realizar o creditamento dessas contribuições, sem a necessidade de constituir aquela reserva contábil específica que sempre foi um entrave. Ou seja, caiu um dos principais obstáculos que afastava muitas companhias dessa recuperação.
Receita Federal reconhece novas oportunidades de recuperação tributária
Mas atenção: a Receita também deixou claro que há outros requisitos técnicos a serem observados. Não basta simplesmente olhar para o benefício fiscal — é preciso comprovar que ele se enquadra em determinadas condições para que o aproveitamento seja legítimo.
Isso significa que mesmo empresas que já fizeram a recuperação de subvenções para IRPJ e CSLL têm agora um novo campo de atuação: o PIS e a COFINS. Trata-se de um direito que pode gerar impacto financeiro imediato e significativo, mas que precisa ser tratado com estratégia e segurança técnica.
É exatamente aqui que entramos. Nossa equipe já domina esse tema e está preparada para avaliar cada caso, identificar o potencial de recuperação e conduzir todo o processo de forma administrativa, sem litígios demorados.
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