Por: José Carlos Carvalho
A recente decisão da 2ª Turma do STJ (AREsp 2.863.081/RS), envolvendo a BRF S.A., representa uma virada importante para todos os contribuintes que lidam com produtos intermediários em seus processos produtivos.
O tribunal reconheceu, de forma unânime, que insumos como produtos para tratamento de água e efluentes, gases industriais, óleos e graxas não podem ser tratados como simples “uso e consumo”. Pelo contrário: quando são essenciais ao processo produtivo, eles geram direito a crédito de ICMS.
STJ abre caminho para novas recuperações de ICMS: produtos intermediários geram crédito
Essa decisão afasta a interpretação restritiva do fisco estadual, que há anos limitava o creditamento apenas ao que se incorporava fisicamente ao produto final. O STJ deixou claro que o conceito de insumo deve ser mais amplo, alinhado à ideia de essencialidade e ao princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS.
Oportunidade para todos os segmentos
Essa abertura não se restringe à indústria de alimentos, como no caso julgado. Diversos setores podem se beneficiar:
- Supermercadistas: insumos utilizados em padarias próprias, fábricas de embutidos, beneficiamento de soja e outros itens de produção interna.
- Concessionárias com oficinas: óleos, lubrificantes e produtos técnicos essenciais ao reparo de veículos.
- Indústrias em geral: produtos de manutenção, limpeza e conservação que garantem a continuidade da produção.
Recuperação imediata e estratégica
O impacto é direto na tesouraria das empresas, com possibilidade de recuperação administrativa de créditos de ICMS pagos a maior. Essa é uma oportunidade de geração de caixa e de maior eficiência tributária que não deve ser ignorada.
Conclusão
A decisão do STJ abre uma nova frente de eficiência tributária. Empresas que possuem insumos classificados como “uso e consumo” devem reavaliar imediatamente seus processos e identificar oportunidades de recuperação.
Na Oliveira & Carvalho, estamos preparados para mapear, calcular e recuperar esses créditos de forma segura e estratégica, garantindo que a sua empresa não deixe dinheiro na mesa.
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