Por: José Carlos Carvalho
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu as datas de início da obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS.
Receita Federal divulga cronograma oficial dos documentos fiscais da Reforma Tributária
Cronograma
03/08/2026
* Início da 1ª onda
* 10 documentos fiscais eletrônicos
* Inclui NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e, GTV-e, entre outros.
01/10/2026
* 2ª onda
* NFS-e (serviços sujeitos ao ISS)
* NFCom
* DeRE (eventos de tabela)
* DIR. Notas Fiscais RTC.pdf
15/11/2026
* Início da DeRE – Declaração de Regimes Específicos
* Eventos periódicos mensais
01/12/2026
* 4ª onda
* Entrada de diversos novos documentos fiscais eletrônicos, incluindo diferentes modalidades da NFS-e e documentos específicos para determinados setores
01/01/2027
* 5ª onda
* Obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional
* Tributação monofásica
* Importação de bens materiais
* Demais documentos remanescentes
O que sua empresa deve fazer agora
✔ Mapear todos os documentos fiscais atualmente emitidos.
✔ Confirmar em qual onda cada documento será enquadrado.
✔ Verificar se o ERP e os sistemas de emissão serão atualizados dentro dos prazos.
✔ Revisar cadastros fiscais e parametrizações tributárias.
✔ Capacitar as equipes fiscal, contábil e de TI.
✔ Realizar testes antes da entrada em produção.
Nossa recomendação
A adequação aos novos documentos fiscais deve ser tratada como um projeto estratégico da empresa. A implementação ocorrerá de forma escalonada, mas os preparativos precisam começar imediatamente para evitar riscos operacionais e garantir conformidade com a nova sistemática do IBS e da CBS.
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