Por: José Carlos Carvalho
Há momentos em que o relógio tributário do país parece acelerar. A reforma tributária bate à porta, governos estaduais enfrentam dificuldades fiscais, e o governo federal, cada vez mais sedento por receitas, começa a dar sinais de que pretende fechar o cerco.
Nesse cenário, o aproveitamento de créditos tributários não é apenas uma oportunidade, é uma necessidade estratégica e temporal.
A hora de aproveitar créditos tributários é agora
O caso de São Paulo: um alerta que vale para todo o país
O recente movimento do Governo do Estado de São Paulo, ao restringir o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS e ICMS-ST, acendeu um sinal amarelo para quem entende de planejamento tributário.
A Portaria SRE nº 45/2025 e o Decreto nº 69.808/2025 revogaram dispositivos que, até então, permitiam um processo simplificado de apropriação e transferência de créditos, principalmente para contribuintes classificados como bons pagadores dentro do programa “Nos Conformes”.
Na prática, empresas que conseguiam transformar rapidamente créditos em fluxo de caixa agora enfrentam maior burocracia, prazos mais longos e verificação fiscal mais rigorosa. O que antes era uma janela aberta, virou uma fresta — e isso pode se repetir em outras esferas.
Quando o crédito deixa de ser oportunidade e vira lembrança
No ambiente tributário, há oportunidades que têm prazo de validade, ainda que não expresso em lei. A história mostra que o fisco brasileiro tende a restringir, não a ampliar, as possibilidades de utilização de créditos.
Um exemplo emblemático foi o endurecimento de regras de compensação federal em 2023 e 2024, quando empresas passaram a enfrentar bloqueios automáticos e auditorias eletrônicas para créditos previdenciários e de PIS/COFINS.
O padrão é o mesmo: quanto mais o Estado precisa arrecadar, menor é a flexibilidade para o contribuinte usar o que é seu por direito. A tendência, portanto, é que a Receita Federal siga o mesmo caminho de São Paulo — ainda que de forma disfarçada, via restrição de sistemas, interpretações mais rígidas ou exigências adicionais de comprovação.
O empresário não pode esperar “a hora certa”
Muitos empresários, por prudência ou falta de tempo, optam por deixar o aproveitamento de créditos para “um segundo momento”. O problema é que esse “segundo momento” quase nunca chega.
Enquanto isso, créditos legítimos, que poderiam reforçar o capital de giro, financiar investimentos ou compensar tributos correntes, permanecem inertes — e, em alguns casos, perecem com o tempo.
O aproveitamento de crédito não é um gesto oportunista, é um gesto de eficiência. Mas precisa ser feito com segurança técnica, respeitando o perfil e a realidade de cada empresa.
Não se trata de usar “de qualquer jeito”, e sim de usar de forma inteligente e tempestiva, antes que o cenário regulatório se feche.
Nuvens sombrias e o novo capítulo da reforma tributária
A reforma tributária, que promete simplificar o sistema, carrega também um potencial de “reset” sobre a contabilidade de créditos tributários existentes.
Há discussões técnicas relevantes sobre transição de créditos de ICMS e IPI para o novo IBS e CBS, e ainda não está claro como serão tratados os créditos acumulados antes da implementação.
Se houver restrições — o que é provável —, muitos valores hoje disponíveis poderão se tornar créditos históricos, mas inutilizáveis.
Conclusão: agir agora é preservar o futuro
Vivemos um momento em que as oportunidades tributárias precisam ser tratadas como estratégicas e urgentes. O empresário que tem direito a créditos acumulados, seja de ICMS, PIS/COFINS, INSS ou outros tributos, deve buscar, com respaldo técnico e segurança, a forma mais eficiente de aproveitá-los agora.
O custo de postergar pode ser alto — não apenas em valores, mas em liberdade de ação.
Em tempos de incerteza fiscal, quem se antecipa, sobrevive; quem espera, paga o preço.
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