Oliveira & Carvalho | Consultoria Tributária para Empresas

Categoria: COLUNA

A Reforma Tributária mudou o jogo da NF-e e da NFC-e: o risco agora é Federal

A Reforma Tributária mudou o jogo da NF-e e da NFC-e: o risco agora é Federal

Por: José Carlos Carvalho A Reforma Tributária não começou apenas com novas alíquotas. Ela começou com novo desenho de responsabilidade. Em 2026, ano de transição, o tributo de referência já está definido: CBS (6%) + IBS (12%) = 18% sobre a operação. E a legislação complementar do novo modelo tipificou expressamente a infração de cancelamento […]

Receita Federal publica nova interpretação e exclui associações representativas da redução linear da LC 224/2025

Receita Federal publica nova interpretação e exclui associações representativas da redução linear da LC 224/2025

Por: José Carlos Carvalho A Receita Federal publicou, em 12 de fevereiro de 2026, nova versão do documento “Perguntas e Respostas” sobre a Lei Complementar nº 224/2025, trazendo um esclarecimento relevante e inesperado para o setor de entidades representativas. Na versão anterior, a interpretação que vinha sendo difundida no mercado indicava que a chamada “redução […]

O Simples Nacional e a controvérsia sobre tributação de dividendos: interpretação jurídica, segurança fiscal e precedentes importantes

O Simples Nacional e a controvérsia sobre tributação de dividendos: interpretação jurídica, segurança fiscal e precedentes importantes

Por: José Carlos Carvalho A introdução da tributação de lucros e dividendos no Brasil, por meio da Lei nº 15.270/2025, representa uma das mudanças mais relevantes no sistema tributário dos últimos anos. Por meio dessa norma, recuperou-se a incidência, no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de 10% de imposto sobre dividendos pagos […]

Tributação de Entidades Sem Fins Lucrativos: o que mudou?

Tributação de Entidades Sem Fins Lucrativos: o que mudou?

Por: José Carlos Carvalho A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 alterou, de forma concreta, o cenário tributário de diversas associações privadas sem fins lucrativos no Brasil. A mudança não foi ruidosa, não veio acompanhada de grandes anúncios e tampouco de explicações detalhadas — mas seus efeitos são reais e já estão produzindo […]

Crédito tributário não é favor: se não vira dinheiro, algo está errado

Crédito tributário não é favor: se não vira dinheiro, algo está errado

Por: José Carlos Carvalho Nos últimos anos, milhares de empresas brasileiras passaram a conviver com uma situação curiosa — e preocupante. Elas têm créditos tributários reconhecidos, seja por decisão judicial, seja por habilitação administrativa na Receita Federal, mas o dinheiro simplesmente não chega. Em alguns casos, a Receita demora anos para analisar pedidos de restituição. […]

A conta está chegando: quem não organizar o passado vai pagar mais caro no futuro

Por: José Carlos Carvalho A discussão sobre a compensação do ICMS e os movimentos recentes do Governo em torno da Reforma Tributária deixam uma mensagem muito clara para o setor produtivo: o sistema está mudando, os fluxos de crédito estão sendo redesenhados e o tempo para arrumar a casa está acabando. O discurso oficial é de transição “organizada”. A realidade prática, porém, é outra: cada mudança estrutural em tributos no Brasil sempre veio acompanhada de disputas, glosas, revisões de critérios e fechamento de janelas de oportunidade. A conta está chegando: quem não organizar o passado vai pagar mais caro no futuro E quem não se antecipa, invariavelmente, fica com o prejuízo. O que está realmente em jogo A Reforma Tributária não é apenas a troca de cinco tributos por dois. Ela é, na prática: Uma reorganização completa do estoque de créditos no país Uma revisão silenciosa de benefícios, incentivos e compensações Uma mudança profunda na lógica de fiscalização e de controle do Fisco Quando o governo começa a falar em compensação de ICMS, encontros de contas e rearranjo federativo, o recado é direto: O passado está sendo reaberto. E ele será reexaminado. O erro clássico: olhar só para frente e esquecer o retrovisor A maioria das empresas e entidades está olhando apenas para: IBS CBS Alíquotas futuras Split payment Cashback Novos regimes Mas quase ninguém está olhando para onde realmente está o dinheiro hoje: Créditos acumulados Tributos pagos indevidamente Benefícios mal aproveitados Teses não exploradas Enquadramentos errados mantidos por anos É aí que mora o risco — e também a oportunidade. O caso típico das concessionárias e dos supermercados Sem citar nomes, mas citando situações absolutamente corriqueiras: Concessionárias: ICMS pago a maior em operações específicas PIS e COFINS incidindo onde não deveriam Créditos ignorados por erro de interpretação histórica Benefícios estaduais subutilizados ou mal classificados Supermercados: Créditos de PIS/COFINS desperdiçados Tributação indevida em partes relevantes da operação Estoques enormes de valores “enterrados” na contabilidade Classificações fiscais feitas por excesso de conservadorismo Em ambos os casos, a história se repete: Quando o sistema muda, o Fisco fica mais duro com o passado. O novo ambiente: menos tolerância, mais cruzamento de dados Com: CBS IBS Nota fiscal nacional Crédito financeiro amplo Fiscalização integrada …o espaço para: teses não exercidas, créditos não apropriados, revisões retroativas fica menor. E o risco de: glosa, questionamento, perda definitiva do direito fica maior. A pergunta que todo empresário deveria estar se fazendo agora Se eu tivesse que “fechar a conta” com o Fisco hoje, eu estaria credor ou devedor? A maioria não sabe responder. E isso é exatamente o problema. A última grande janela antes da virada de sistema Toda grande reforma tributária no Brasil cria um fenômeno conhecido: O período em que ainda é possível organizar o passado antes que o novo sistema torne isso muito mais difícil. Esse período é agora. Depois que: a transição estiver madura, os sistemas estiverem consolidados, e os critérios estiverem rigidamente definidos, …o espaço para recuperação e correção diminui drasticamente. Conclusão: quem não fizer o dever de casa vai financiar o sistema novo com dinheiro velho A Reforma Tributária promete simplificar o futuro. Mas ela não perdoa o passado. Empresas e entidades que: não revisarem seus créditos, não revisarem seus recolhimentos, não revisarem seus enquadramentos, não organizarem seus estoques de valores, …correm o risco real de: Entrar no novo sistema já tendo perdido dinheiro no sistema antigo. Para concessionárias, supermercados e qualquer empresa de médio ou grande porte, a mensagem é simples e direta: O tempo está correndo. E a conta vai chegar. Confira outras novidades no nosso site Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino. Buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos. Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.

Por: José Carlos Carvalho A discussão sobre a compensação do ICMS e os movimentos recentes do Governo em torno da Reforma Tributária deixam uma mensagem muito clara para o setor produtivo: o sistema está mudando, os fluxos de crédito estão sendo redesenhados e o tempo para arrumar a casa está acabando. O discurso oficial é […]

Quando o “sem fins lucrativos” paga imposto demais: o caso silencioso das entidades que podem recuperar milhões

Revisar o enquadramento tributário não é agressividade fiscal. É dever de gestão

Por: José Carlos Carvalho Durante anos, consolidou-se no Brasil uma percepção perigosa: a de que entidades sem fins lucrativos não precisam — e nem devem — olhar com atenção para sua carga tributária. O resultado é previsível: pagamentos indevidos, oportunidades de recuperação ignoradas e recursos que deixam de ser investidos na própria finalidade institucional. Recentemente, […]