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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
Câmara dos Deputados analisa urgência de projeto sobre benefícios tributários
A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira a Ordem do Dia da sessão deliberativa com a análise do requerimento de
STF vai reavaliar cobrança de INSS sobre vale-refeição e vale-transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir a discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária nas parcelas descontadas do salário
Receita Federal inicia projeto-piloto da CBS com participação de até 500 empresas
A Receita Federal deu início, em 1º de julho, ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que
Justiça de São Paulo autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais, mesmo com convênio do Confaz
Uma decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou uma empresa a transferir créditos de ICMS entre
PGFN assegura segurança jurídica para programa “Agora tem Especialistas”
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmou nesta semana a segurança jurídica do programa “Agora tem Especialistas”, iniciativa do governo
STJ define que, em execução fiscal, valor para apelação deve considerar total da CDA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento vinculante de que, em ações de execução fiscal baseadas
STF afasta repercussão geral sobre uso de ICMS em créditos de PIS/Cofins nas aquisições
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.542.700, encerrando a possibilidade
STJ decide que contribuinte não deve pagar honorários ao desistir de ação para aderir à transação tributária
STJ decide que contribO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação
STJ decide que não incidem PIS e Cofins sobre operações na Zona Franca de Manaus
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (11/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há
IRPJ: Receita Federal altera regras para grupos de empresas
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 72/2025, que traz uma importante mudança no entendimento sobre a apuração
IRPJ: Receita Federal altera regras para grupos de empresas
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 72/2025, que traz uma importante mudança no entendimento sobre a apuração
STJ decide que não incidem PIS e Cofins sobre operações na Zona Franca de Manaus
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (11/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há
