STF determina a criação de uma comissão para discutir propostas relativas ao ICMS dos combustíveis
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma comissão especial para discutir e viabilizar propostas relacionadas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, pauta muito debatida nos últimos meses entre Governos Estaduais e Federal. Como já noticiamos em outras oportunidades, a União […]
União recusa pontos de conciliação apresentados pelos Estados sobre o ICMS dos combustíveis
Na segunda-feira passada, dia 11, a União se manifestou a respeito do acordo de conciliação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Todos os pontos apresentados foram negados pelo Executivo, o que trava um possível alinhamento entre os poderes. Em seguida, foi apresentada uma contraproposta visando viabilizar a […]
O impacto do ICMS no preço de bens e serviços
O ICMS é um termo frequentemente presente em nossos conteúdos, sejam eles para o blog ou até mesmo para as redes sociais. Quem acompanha o noticiário político nacional pôde perceber que este termo esteve em pauta nos últimos meses, sempre com um holofote especial devido a toda sua importância. Principalmente em ano de eleições, é […]
STJ deve discutir se incentivos de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ/CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar em repetitivo dois recursos que debatem a possibilidade de excluir os incentivos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os recursos abordam incentivos como: redução de […]
Entenda mais sobre os vetos do Presidente Bolsonaro ao PL referente ao ICMS de serviços essenciais
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido um tópico constante nos noticiários e nos debates, principalmente envolvendo os governos Estaduais e Federal. Definir um teto para a alíquota do imposto gerou uma série de discussões entre os diferentes poderes. Por um lado, acredita-se que a atitude possa melhorar significativamente o custo […]
Ministros do STF invalidam ICMS majorado no Distrito Federal e Santa Catarina
Por um placar de 11 a 0, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) majorado nos setores de Energia e Telecomunicações, previsto em lei no Distrito Federal e no Estado de Santa Catarina. As Lei foram proibidas pelo STF levando em consideração entendimento fixado […]
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que inclui energia, gás e combustível como bens essenciais
Na noite da última quinta-feira, 23, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 18/2022 responsável por incluir comunicação, combustíveis, transporte público, gás natural e energia como bens essenciais. Assim, fazendo uma modificação da Lei Kandir para passar a considerar estes serviços como indispensáveis. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados […]
Projeto de Lei 18/2022 é aprovado no Senado
Na última segunda-feira (13), o Senado concluiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022, responsável por limitar o ICMS e incluir combustíveis, comunicação, transporte público, gás natural e energia como bens indispensáveis para a população. A votação teve um placar geral de 65 votos a 12, aprovando o texto principal. Agora, a tendência é […]
Ministro do STF prorroga prazo do direito de uso dos créditos de PIS/Cofins incidentes de combustíveis
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentou uma determinação de que a Medida Provisória (MP) 1.118/2022 só poderá ser aplicada após 3 meses de sua publicação. Com isso, as empresas consumidoras finais de combustíveis conseguem um prazo de até 90 dias para a utilização dos créditos do PIS/Pasep e da […]
STF dá prazo para União e Estados entrarem em consenso sobre ICMS dos combustíveis
Na última quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a ampliação do prazo para que os Governos Estaduais e Federal cheguem a um acordo a respeito do ICMS dos combustíveis. Anteriormente, o prazo era até amanhã, dia 9 de Junho. No entanto, o ministro do STF acatou um pedido para ampliação […]
