A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira a Ordem do Dia da sessão deliberativa com a análise do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, de autoria do Senado Federal.
A proposta busca estabelecer diretrizes claras e padronizadas para a concessão ou renovação de benefícios tributários no país.
Câmara dos Deputados analisa urgência de projeto sobre benefícios tributários
O texto prevê que esses benefícios sejam condicionados ao cumprimento de metas objetivas e mensuráveis, distribuídas entre as dimensões econômica, social e ambiental.
Além disso, o número de beneficiários deverá ser previamente estimado, e o projeto impõe a criação de mecanismos de monitoramento, avaliação estratégica e exigência de transparência nas informações.
Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.