Foi adiada para esta terça-feira, dia 12, a votação da Medida Provisória (MP 1185/23) responsável por regulamentar a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.
No cenário atual, as subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do cotidiano não são tributadas, não entrando na base de cálculos dos impostos federais, o que pode ser alterado com a MP.
MP que altera regras de tributação de incentivos fiscais tem votação adiada
Conforme explica a Agência de notícias da Câmara dos Deputados, o texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
Segundo afirma o Poder Executivo, a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024.
“A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade”, destacou.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
