A Receita Federal deve enviar ao Congresso ainda este mês um novo Projeto de Lei que visa ampliar a adesão ao “Confia”, programa de conformidade fiscal em fase de testes com grandes contribuintes. O texto ainda prevê que seja estabelecido o “Sintonia”, voltado para empresas de todos os tamanhos.
A expectativa é de que o projeto seja enviado ainda em dezembro para o Congresso Nacional junto com o anúncio de resultados do “Confia”.
Receita Federal prepara PL para ampliar programas fiscais
De acordo com a superintendente da Receita Federal em São Paulo, Marcia Meng, o “Confia” precisa contar com mais vantagens do que o próprio “Sintonia”. Para ela, já que a empresa está em um relacionamento em que ela se compromete mais com a Receita, a Receita também precisa se comprometer mais com ela.
O Valor Econômico explica que uma das principais diferenças entre os programas é a contrapartida exigida dos contribuintes. “No Confia, se o auditor verifica que há alguma inconsistência fiscal, comunica a empresa antes de lavrar a autuação, para que possa solucionar o problema. No Sintonia, não haverá esse contato tão próximo”, explica.
A superintendente destaca que, no “Confia”, um dos pedidos mais comuns era pela melhoria no procedimento de retirada da Certidão Negativa de Débitos (CND). “Pediram CND automática. Para mim, não fazia sentido, porque ela é retirada na internet”, acrescentou também que as empresas explicaram que não conseguiam eliminar com agilidade algumas pendências burocráticas que acabavam travando a emissão on-line.
A tendência é de que o projeto contemple todos os programas de conformidade da Receita, o que também inclui o Operador Econômico Autorizado (OEA), sendo esse programa para empresas que atuam com comércio exterior.
“A auditora explica que, ao ter mais contato com o contribuinte para tratar de questões de segurança, é natural que também possam ser abordadas questões de conformidade. Mas, acrescenta, falta norma com essa previsão”, destaca o Valor Econômico.
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