A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2022/22, responsável por zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
A Câmara dos Deputados segue analisando a proposta, que prevê a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo Governo Federal.
Comissão aprova ampliação da isenção fiscal para adubos e defensivos
Vale destacar, ainda, que o projeto aprovado pela comissão também prevê a extensão do benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não.
Os seguintes produtos também estarão isentos de PIS e Cofins:
- corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
- inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
- lanolina;
- substratos para plantas; e
- produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.
“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, afirmou o relator.
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