O presidente da Câmara dos Deputados assinou o ato de convocação para instalação da Comissão Especial, que será responsável por discutir o Projeto de Lei n°1087/2025. O texto prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
A convocação ocorrerá no dia 6 de maio, terça-feira. A ideia é compensar a isenção para quem ganha menos taxando mais quem recebe a partir de R$50 mil por mês (R$600 mil ao ano).
Presidente da Câmara convoca instalação da comissão do Imposto de Renda para dia 6 de maio
O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e a expectativa atual é de que o texto seja votado na Comissão Especial ainda no primeiro semestre, e no Plenário da Câmara no começo do segundo, para ser apreciado pelo Senado até o fim do ano.
De acordo com o Jota, o presidente da comissão disse que irá defender a ordem do governo de preservar a tributação do “topo da pirâmide”. Dessa forma, a ideia é manter a compensação por meio da elevação na carga tributária da parcela mais rica da população.
“Há dois princípios que seriam, digamos assim, inegociáveis. O primeiro é o da justiça social .Afinal de contas, o projeto garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o que é muito justo socialmente, e o segundo é o da neutralidade fiscal. Então, a arrecadação e a renúncia de despesa necessariamente têm que ser soma zero“, afirmou.
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