A hora de aproveitar créditos tributários é agora
Por: José Carlos Carvalho Há momentos em que o relógio tributário do país parece acelerar. A reforma tributária bate à porta, governos estaduais enfrentam dificuldades fiscais, e o governo federal, cada vez mais sedento por receitas, começa a dar sinais de que pretende fechar o cerco. Nesse cenário, o aproveitamento de créditos tributários não é […]
Carf autoriza dedução de JCP extemporâneo: excelente notícia para quem paga IRPJ e CSLL
Por: José Carlos Carvalho O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acaba de reconhecer a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos de forma extemporânea, ou seja, referentes a exercícios anteriores. Na prática, isso abre uma nova frente de recuperação tributária imediata para empresas que distribuíram JCP fora do exercício em que o lucro […]
ICMS igual para elétricos e combustão: quem ganha e quem perde?
Por: José Carlos Carvalho Com a nova lei gaúcha, carros elétricos e a combustão passam a pagar 12% de ICMS. O discurso é de “igualdade tributária”, mas os efeitos econômicos são diferentes. Abaixo, uma leitura objetiva do impacto sobre cada grupo. ICMS igual para elétricos e combustão: quem ganha e quem perde? 🔹 Vantagens Para […]
Planejamento antecipado: distribuições de lucros, JCP e a nova tributação das altas rendas
Por: José Carlos Carvalho Com a aprovação do PL 1.087/2025, mudou o cenário da remuneração de sócios e acionistas. A isenção irrestrita de dividendos fica limitada, a partir de 2026, distribuições superiores a R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa para uma mesma pessoa física sofrerão retenção de 10 % na fonte. Além […]
A imunidade do ITBI e o dever constitucional de estimular o investimento empresarial
Por: Aliane Leite O debate sobre a imunidade do ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, voltou a ocupar o centro das atenções jurídicas e econômicas com o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.495.108/SP, sob relatoria do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal. A questão é simples na forma, mas profunda em suas consequências: […]
Tributação de dividendos: o que o empresário precisa fazer agora para se defender dessa nova covardia do governo
Por: José Carlos Carvalho Depois de quase 30 anos de isenção, o governo decidiu novamente atacar quem produz, investe e gera empregos. O PL 1.087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz uma das mudanças mais impactantes da história recente: a tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Tributação de dividendos: o que o […]
STJ abre caminho para novas recuperações de ICMS: produtos intermediários geram crédito
Por: José Carlos Carvalho A recente decisão da 2ª Turma do STJ (AREsp 2.863.081/RS), envolvendo a BRF S.A., representa uma virada importante para todos os contribuintes que lidam com produtos intermediários em seus processos produtivos. O tribunal reconheceu, de forma unânime, que insumos como produtos para tratamento de água e efluentes, gases industriais, óleos e […]
Receita Federal reconhece novas oportunidades de recuperação tributária
Por: José Carlos Carvalho Nos últimos dias, a Receita Federal publicou um entendimento que abre uma nova janela de oportunidade para as empresas recuperarem valores expressivos de PIS e COFINS pagos a maior entre os anos de 2019 e 2023. Na prática, o fisco reconheceu que, em determinadas situações de subvenções ligadas ao ICMS, é […]
Mais uma canetada insana: o governo quer confiscar o lucro do empreendedor de sucesso
Por: José Carlos Carvalho O Projeto de Lei nº 1.087/2025 é mais uma prova de que estamos sob o comando de um governo que odeia quem produz. Um governo esquerdopata, psicopata e voraz por arrecadação, que não consegue enxergar no empreendedorismo uma ferramenta de prosperidade coletiva — apenas uma fonte inesgotável de confisco. O discurso […]
Subvenção Econômica: primeiro grupo de concessionárias do Brasil habilitada ao novo regime de benefícios
Por: José Carlos Carvalho O ano de 2024 marcou uma virada no tratamento fiscal das subvenções no Brasil. Com a publicação da Lei nº 14.789/23 e da IN RFB nº 2.170/23, o governo federal restringiu de forma expressiva a utilização de benefícios estaduais, como créditos presumidos de ICMS, para fins de exclusão da base de […]