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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
Nova Lei Institui Incentivo Fiscal à Exportação para Micro e Pequenas Empresas
Foi sancionada a Lei Complementar 216/25, que institui o Programa Acredita Exportação, com objetivo de incentivar a exportação por micro
STF julgará compensação integral de prejuízos por empresas em encerramento
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, em breve, um tema de grande relevância para o mundo empresarial: se empresas
Como a Metodologia da “Caixa d’Água” Pode Reduzir Tributos sobre Bonificações nas Concessionárias
Muitas concessionárias ainda enfrentam excessiva tributação sobre as bonificações recebidas das montadoras, o que pode comprometer severamente a rentabilidade do
Receita Federal esclarece regra de PIS e Cofins para securitizadoras de crédito
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 99 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), trouxe um importante esclarecimento
Calculadora oficial da Reforma Tributária é liberada:
Como isso muda o jogo para concessionárias, supermercados e demais empresas A Receita Federal disponibilizou, em 18 de julho de
Receita dispensa pagamento retroativo de IOF após impasse com STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia aberto a possibilidade de pagamento do imposto devido durante a suspensão do ato do
Justiça Federal confirma que crédito tributário habilitado pode ser utilizado sem limite de tempo
Por José Carlos Oliveira de Carvalho A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro acaba de proferir uma decisão importante
Decisão do STF ignora o Congresso e penaliza o setor produtivo
Por: José Carlos Oliveira de Carvalho Em um momento em que se fala em simplificação tributária e incentivo à competitividade
Receita Federal abre transação tributária para débitos de até R$ 50 milhões
A Receita Federal publicou um novo edital que pode representar uma ótima oportunidade para empresas e pessoas físicas regularizarem suas
Adiantamentos a fornecedores e Reforma Tributária: entenda o que muda
A Reforma Tributária do consumo está promovendo mudanças profundas na forma como empresas devem tratar adiantamentos a fornecedores. Com a
Receita Federal altera regras para negociação de dívidas em fase administrativa
A Receita Federal publicou a Portaria nº 555, que atualiza as normas da transação tributária para débitos ainda em discussão
TJSP livra contribuintes paulistanos de cobrança retroativa de IPTU
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem confirmado o entendimento de que a chamada “Lei da Anistia” (Lei
