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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
JUÍZA DE SP AFASTA RETENÇÃO DE ISS POR SERVIÇO PRESTADO NA BAHIA
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
É OBRIGATÓRIO NOTIFICAR DEVEDOR PARA FINS DE EXCLUSÃO DO REFIS, DIZ STF
É obrigatória a notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pois ela restringe
STF VALIDA ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e
RECEITA MUDA REGRAS DE FISCALIZAÇÃO E REDUZ PRAZO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS
O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização
JUSTIÇA E CARF NEGAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Contribuintes estão perdendo a disputa que trata da obtenção de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviço de
FACHIN DIVULGA ÍNTEGRA DO VOTO EM ADI SOBRE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AGROTÓXICOS
O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, ajuizada pelo
NOVAS REGRAS PARA ATUAR NO COMÉRCIO EXTERIOR PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que
CONTRIBUIÇÃO A TERCEIROS DEVE RESPEITAR LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, DIZ TRF-3
Com exceção da contribuição destinada à Previdência Social, a previsão que estabelece o teto de 20 salários mínimos para a
GOVERNADOR DE SP MANTÉM PODER DE REDUZIR BENEFÍCIOS
A Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com ação direta de
NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS SÓ É CRIME QUANDO HÁ DOLO E CONTUMÁCIA, DIZ STJ
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a
STF DEVE CONSIDERAR ILEGAL APREENÇÃO DE CNH POR DÍVIDA, DIZEM ADVOGADOS
O Superior Tribunal de Justiça tem discutido o tema pelo menos desde 2017. Na corte, houve decisões que entenderam que
STJ: TESES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SE APLICAM ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA
