Decisão no Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre armazenamento e distribuição de combustíveis
Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formaram maioria e reconheceram o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol. A decisão leva em consideração quando os custos são arcados pela distribuidora na revenda de produtos monofásicos. O tema foi julgado pela 1ª Turma Ordinária da […]
Decisão no Carf afasta qualificação de multa em amortização de ágio interno
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formou maioria para afastar a qualificação da multa aplicada contra um contribuinte em caso que envolve a amortização de ágio interno. Com a decisão, a penalidade foi reduzida de 150% para 75%. O caso foi analisado pela 1ª Turma da Câmara Superior Conselho, que negou o recurso movido […]
Carf dá provimento a dois recursos sobre processos bilionários
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a dois recursos movidos por uma rede de hospitalar em processos administrativos que somam R$1,35 bilhão. As decisões ainda cabem recurso da Fazenda Nacional. Após o julgamento dos casos, restou mantido parte dos autos de infração em valor atualizado aproximado de R$2 milhões. Carf dá provimento […]
CARF possibilita a dedução da COFINS de descontos concedidos a devedores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou a possibilidade de abater, no cálculo da Cofins, os montantes correspondentes a descontos oferecidos por instituições financeiras a clientes para quitar empréstimos em atraso. A decisão, proveniente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, representa o primeiro veredicto favorável ao contribuinte registrado até o momento, […]
CARF possibilita a dedução da COFINS de descontos concedidos a devedores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou a possibilidade de abater, no cálculo da Cofins, os montantes correspondentes a descontos oferecidos por instituições financeiras a clientes para quitar empréstimos em atraso. A decisão, proveniente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, representa o primeiro veredicto favorável ao contribuinte registrado até o momento, […]
Receita Federal estabelece normas para a exclusão de juros e multas aplicadas ao contribuinte derrotado no Carf
A Receita Federal estabeleceu as diretrizes para a isenção dos juros de mora aos contribuintes que sejam derrotados por voto de qualidade no Carf, quando a decisão é desempatada por um representante do Fisco. A exclusão desses juros será aplicada caso o débito seja quitado em até 90 dias. A nova regulamentação isenta o contribuinte […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR em caso de R$1,3 bilhão
Após votação acirrada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou o lançamento de contribuição previdenciária sobre os pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados e administradores de uma instituição bancária. O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho e a votação encerrou com placar […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR em caso de R$1,3 bilhão
Após votação acirrada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou o lançamento de contribuição previdenciária sobre os pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados e administradores de uma instituição bancária. O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho e a votação encerrou com placar […]
Decisão no Carf afasta pagamento de tributos sobre mercadoria roubada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a necessidade do recolhimento de tributos sobre as mercadorias roubadas de um contribuinte no trajeto ao destino final. Conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf formaram maioria e acataram o entendimento já fixado pelo poder Judiciário. A disputa já está pacificada […]
Decisão no Carf afasta pagamento de tributos sobre mercadoria roubada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a necessidade do recolhimento de tributos sobre as mercadorias roubadas de um contribuinte no trajeto ao destino final. Conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf formaram maioria e acataram o entendimento já fixado pelo poder Judiciário. A disputa já está pacificada […]
