O regulamento do IBS muda menos a tese e mais a rotina do supermercado
Por: José Carlos Carvalho O supermercadista não deveria olhar o novo regulamento do IBS e perguntar apenas “qual será a alíquota?”. A pergunta certa é outra: quanto da minha margem vou perder se meu cadastro, minha precificação, meu motor fiscal e minha conciliação não estiverem prontos? O texto-base aprovado pelo CGIBS não revoluciona a lógica […]
Clínicas odontológicas e serviços hospitalares: o STJ pode abrir uma nova frente tributária relevante
Por: José Carlos Carvalho A discussão sobre a tributação das clínicas odontológicas ganhou um novo capítulo no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção do STJ afetou o REsp 2.223.487/RS ao rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.427, para definir se os serviços odontológicos podem, ou não, ser enquadrados no conceito de “serviços hospitalares” para […]
Nova Lei nº 15.394/2026: incentivo à reciclagem, crédito de PIS/Cofins e oportunidade de revisão tributária para empresas no lucro real
Por: José Carlos Carvalho A sanção da Lei nº 15.394/2026 representa uma mudança relevante para empresas que compram, vendem ou utilizam materiais recicláveis em sua cadeia produtiva. A nova norma alterou a Lei nº 11.196/2005 para autorizar o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições de determinados resíduos, desperdícios e aparas, ao mesmo […]
Receita Federal notifica empresas, e a Oliveira & Carvalho já havia alertado: não existe milagre tributário no monofásico
Por: José Carlos Carvalho Nos últimos dias, veio à tona mais um movimento de fiscalização envolvendo créditos de PIS e COFINS, especialmente em cadeias sujeitas ao regime monofásico. A notícia surpreende alguns. A nós, não. O Superior Tribunal de Justiça já fixou, no Tema 1.093, que é vedada a constituição de créditos de PIS e […]
LC 224/2025: supermercados podem passar a pagar PIS/COFINS onde não pagavam?
Por: José Carlos Carvalho A Lei Complementar nº 224/2025 acendeu um alerta silencioso no varejo alimentar. A pergunta que começa a aparecer nas reuniões de diretoria é direta: “Vamos passar a pagar PIS e COFINS sobre itens que hoje são alíquota zero?” E, mais uma vez, a resposta não é simples. O corte dos benefícios: […]
LC 224/2025: concessionárias passarão a pagar PIS/COFINS sobre veículos novos?
Por: José Carlos Carvalho Nos últimos dias, uma pergunta começou a circular com força entre concessionárias de veículos: “A partir de abril de 2026, vamos passar a pagar PIS e COFINS sobre venda de carro zero?” A dúvida não é trivial — e, mais do que isso, faz sentido. LC 224/2025: concessionárias passarão a pagar […]
Alerta Urgente: sua estrutura internacional pode travar, e você pode nem saber o motivo
Por: José Carlos Carvalho Nos últimos meses, a Receita Federal deu um passo decisivo no controle de estruturas internacionais. E, ao contrário do que muitos empresários imaginam, isso não é apenas mais uma obrigação acessória. É uma mudança estrutural de risco. Alerta Urgente: sua estrutura internacional pode travar, e você pode nem saber o motivo […]
AGU amplia transações: oportunidade real ou armadilha para empresas endividadas?
Por: José Carlos Carvalho A recente iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), ao anunciar novas modalidades de transação de dívidas com a União, reacende um debate relevante no ambiente empresarial: estamos diante de uma oportunidade estratégica ou apenas de mais um mecanismo arrecadatório? Os números impressionam. Segundo a própria AGU, a política de resolução consensual […]
Você pode ter direito ao crédito – e mesmo assim perder dinheiro: o novo recado do CARF
Por: José Carlos Carvalho Uma recente orientação do CARF traz um alerta claro ao mercado: não basta ter direito ao crédito de PIS e Cofins, é preciso provar, declarar e estruturar corretamente esse crédito dentro do sistema fiscal. Na prática, isso muda o jogo. Você pode ter direito ao crédito – e mesmo assim perder […]
ICMS: o fim do “crédito físico” e o início de uma nova fronteira de recuperação tributária
Por: José Carlos Carvalho Uma recente decisão da Justiça de São Paulo reacende — e reforça — um dos temas mais relevantes do ICMS nos últimos anos: o direito ao crédito sobre insumos que não se incorporam fisicamente ao produto final. A sentença anulou uma autuação de aproximadamente R$ 495 mil aplicada a uma indústria […]