Subvenções de ICMS: a jurisprudência continua avançando. Quem ainda não agiu pode estar deixando dinheiro na mesa
Por: José Carlos Carvalho As discussões envolvendo a tributação das subvenções para investimento nunca estiveram tão relevantes. Nos últimos meses, os Tribunais Regionais Federais vêm consolidando uma sequência de decisões favoráveis aos contribuintes, reforçando um entendimento que já vinha sendo construído desde os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: incentivos fiscais concedidos pelos Estados não […]
A distribuição de lucros era legítima. A autuação também veio
Por: José Carlos Carvalho Durante muitos anos, o ambiente tributário brasileiro conviveu com uma discussão recorrente: afinal, o que prevalece, a essência econômica dos atos ou o cumprimento rigoroso das formalidades legais? A resposta nunca foi simples. Em diversas oportunidades, os contribuintes defenderam que a substância dos fatos deveria prevalecer sobre meros aspectos formais. Por […]
Reforma tributária e o revendedor seminovos: por que a conta pode explodir já em 2027?
Por: José Carlos Carvalho O mercado de veículos usados trabalha com margens curtas, giro rápido e muita sensibilidade a custo tributário. No lucro presumido, a prática mais conhecida do setor é a incidência de PIS e Cofins sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda do veículo usado. A reforma […]
Quando a lei vira detalhe: o STJ, os postos de combustíveis e mais uma decisão contra quem carrega o Brasil
Por: José Carlos Carvalho Há decisões judiciais discutíveis. Há decisões tecnicamente frágeis. E há decisões que parecem ultrapassar a discussão jurídica para revelar uma escolha institucional: preservar a arrecadação, ainda que isso custe previsibilidade, confiança e respeito ao texto da lei. A recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo […]
STJ reforça oportunidade bilionária para revendas e concessionárias de veículos usados
Por: José Carlos Carvalho Uma importante oportunidade tributária voltou ao radar do setor automotivo. O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente reconhecendo que a atividade de compra e venda de veículos usados possui natureza mercantil, mesmo quando a legislação permite sua equiparação às operações de consignação para determinados fins fiscais. Com isso, afasta-se a aplicação […]
Mais uma vitória dos contribuintes: CARF prestigia a substância econômica sobre o formalismo
Por: José Carlos Carvalho Em um momento em que milhares de empresas ainda discutem a correta tributação dos incentivos fiscais de ICMS, uma nova decisão do CARF traz importante reforço à segurança jurídica dos contribuintes. Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou a BRF […]
Novo Edital da PGFN: sua empresa deve negociar agora ou revisar a dívida antes?
Por: José Carlos Carvalho A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova rodada de transações tributárias por meio do Edital nº 6/2026, criando mais uma oportunidade para empresas e empresários regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A notícia foi recebida com entusiasmo por muitos contribuintes, principalmente em razão da possibilidade de obtenção […]
Reforma Tributária: o maior teste ainda não é a alíquota, mas a devolução dos créditos
Por: José Carlos Carvalho A Reforma Tributária foi vendida ao mercado como uma mudança estrutural capaz de simplificar o sistema, reduzir litígios e eliminar distorções históricas da tributação sobre o consumo. Entre todas as promessas, talvez nenhuma seja tão importante quanto a garantia da não cumulatividade plena, ou seja, o direito de recuperar integralmente os […]
Créditos de PIS e Cofins sobre aluguel, IPTU e condomínio: uma oportunidade que merece revisão
Por: José Carlos Carvalho Empresas que apuram PIS e Cofins no regime não cumulativo precisam voltar a olhar com atenção para uma despesa recorrente, relevante e muitas vezes tratada como “normal” demais para ser revisada: os custos vinculados à ocupação de imóveis utilizados na operação. Aluguel, IPTU, condomínio, despesas comuns, energia de áreas compartilhadas, água, […]
O regulamento do IBS não perdoa empresa desorganizada
Por: José Carlos Carvalho O erro mais caro que uma empresa pode cometer agora é discutir apenas a alíquota final da reforma e ignorar a operação. O texto-base do regulamento do IBS aprovado em 27 de abril de 2026 é, acima de tudo, um manual de execução fiscal em tempo de dado integrado. Ele diz […]