A distribuição de lucros era legítima. A autuação também veio
Por: José Carlos Carvalho Durante muitos anos, o ambiente tributário brasileiro conviveu com uma discussão recorrente: afinal, o que prevalece, a essência econômica dos atos ou o cumprimento rigoroso das formalidades legais? A resposta nunca foi simples. Em diversas oportunidades, os contribuintes defenderam que a substância dos fatos deveria prevalecer sobre meros aspectos formais. Por […]
Reforma tributária e o revendedor seminovos: por que a conta pode explodir já em 2027?
Por: José Carlos Carvalho O mercado de veículos usados trabalha com margens curtas, giro rápido e muita sensibilidade a custo tributário. No lucro presumido, a prática mais conhecida do setor é a incidência de PIS e Cofins sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda do veículo usado. A reforma […]
Quando a lei vira detalhe: o STJ, os postos de combustíveis e mais uma decisão contra quem carrega o Brasil
Por: José Carlos Carvalho Há decisões judiciais discutíveis. Há decisões tecnicamente frágeis. E há decisões que parecem ultrapassar a discussão jurídica para revelar uma escolha institucional: preservar a arrecadação, ainda que isso custe previsibilidade, confiança e respeito ao texto da lei. A recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo […]
STJ reforça oportunidade bilionária para revendas e concessionárias de veículos usados
Por: José Carlos Carvalho Uma importante oportunidade tributária voltou ao radar do setor automotivo. O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente reconhecendo que a atividade de compra e venda de veículos usados possui natureza mercantil, mesmo quando a legislação permite sua equiparação às operações de consignação para determinados fins fiscais. Com isso, afasta-se a aplicação […]
Mais uma vitória dos contribuintes: CARF prestigia a substância econômica sobre o formalismo
Por: José Carlos Carvalho Em um momento em que milhares de empresas ainda discutem a correta tributação dos incentivos fiscais de ICMS, uma nova decisão do CARF traz importante reforço à segurança jurídica dos contribuintes. Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou a BRF […]
Novo Edital da PGFN: sua empresa deve negociar agora ou revisar a dívida antes?
Por: José Carlos Carvalho A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova rodada de transações tributárias por meio do Edital nº 6/2026, criando mais uma oportunidade para empresas e empresários regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A notícia foi recebida com entusiasmo por muitos contribuintes, principalmente em razão da possibilidade de obtenção […]
Reforma Tributária: o maior teste ainda não é a alíquota, mas a devolução dos créditos
Por: José Carlos Carvalho A Reforma Tributária foi vendida ao mercado como uma mudança estrutural capaz de simplificar o sistema, reduzir litígios e eliminar distorções históricas da tributação sobre o consumo. Entre todas as promessas, talvez nenhuma seja tão importante quanto a garantia da não cumulatividade plena, ou seja, o direito de recuperar integralmente os […]
Créditos de PIS e Cofins sobre aluguel, IPTU e condomínio: uma oportunidade que merece revisão
Por: José Carlos Carvalho Empresas que apuram PIS e Cofins no regime não cumulativo precisam voltar a olhar com atenção para uma despesa recorrente, relevante e muitas vezes tratada como “normal” demais para ser revisada: os custos vinculados à ocupação de imóveis utilizados na operação. Aluguel, IPTU, condomínio, despesas comuns, energia de áreas compartilhadas, água, […]
O regulamento do IBS não perdoa empresa desorganizada
Por: José Carlos Carvalho O erro mais caro que uma empresa pode cometer agora é discutir apenas a alíquota final da reforma e ignorar a operação. O texto-base do regulamento do IBS aprovado em 27 de abril de 2026 é, acima de tudo, um manual de execução fiscal em tempo de dado integrado. Ele diz […]
Para a concessionária, o regulamento do IBS começa no RENAVAM, não no discurso
Por: José Carlos Carvalho No segmento de concessionárias, o novo regulamento do IBS deve ser lido de trás para frente: menos pela promessa de simplificação e mais pelos pontos em que ele invade a operação diária. O motivo é simples. A concessionária vive de uma combinação delicada entre venda do veículo, avaliação de usado, financiamento, […]