Benefícios de ICMS: por que esperar pode custar caro
Por: José Carlos Carvalho O Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizará, em 19 de outubro, audiência pública para discutir uma questão decisiva para empresas beneficiadas por Regimes Especiais de Tributação e Tratamentos Tributários Setoriais: esses incentivos podem ter, juridicamente, natureza equivalente à de crédito presumido de ICMS? A discussão é relevante porque […]
STF avança para reconhecer imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social
Por: José Carlos Carvalho Julgamento do Tema 1.348 pode representar importante economia tributária para holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário Uma excelente notícia para empresas, investidores e estruturas de planejamento patrimonial: o Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento de uma discussão relevante envolvendo a incidência do ITBI na integralização de imóveis ao capital […]
Créditos de PIS/Cofins na virada de 2027
A extinção de PIS e Cofins a partir de 2027 é uma das mudanças mais concretas da Reforma Tributária do Consumo. Com a entrada da CBS, muitas empresas passaram a perguntar o que acontecerá com créditos acumulados das contribuições antigas: eles serão perdidos? Precisam ser utilizados até 31 de dezembro de 2026? Poderão compensar a […]
Dividendos: decisão judicial acende alerta sobre retenção de 10% de IR
Por: José Carlos Carvalho A nova tributação dos lucros e dividendos já começa a produzir uma discussão judicial relevante — e que merece entrar imediatamente no radar das empresas que realizam distribuições superiores a R$ 50 mil mensais a seus sócios. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo proferiu sentença favorável à Jardim […]
Reforma Tributária: nova discussão judicial pode impactar o ICMS a partir de 2027
Por: José Carlos Carvalho A Reforma Tributária ainda está em fase de implementação, mas algumas das discussões que poderão produzir impactos relevantes sobre a carga tributária das empresas já começaram a chegar ao Poder Judiciário. Uma delas envolve uma pergunta aparentemente simples: CBS e IBS devem integrar a base de cálculo do ICMS durante […]
Créditos de PIS e Cofins no setor automotivo: o caminho não é litigar contra a montadora
Por: José Carlos Carvalho Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo traz uma importante reflexão para as concessionárias de veículos que ainda discutem os efeitos econômicos da chamada “tese do século”. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu que uma montadora não está obrigada a repassar à concessionária […]
IBS e CBS: conformidade em 2026
O ano de 2026 foi desenhado como período de teste da Reforma Tributária do Consumo, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS e regras próprias de transição. Mas a palavra “teste” não significa que as empresas possam adiar a preparação. Ao contrário: os atos publicados ao longo do ano mostram […]
Simples em 2027: decisão começa em setembro
Setembro de 2026 passou a ser um mês decisivo para empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 e também para optantes que desejam avaliar uma nova alternativa criada no contexto da Reforma Tributária: permanecer no Simples, mas recolher IBS e CBS segundo as regras do regime regular. As mudanças foram divulgadas pela Receita […]
Operação Zero KM: alerta às concessionárias
A Operação Zero KM colocou as concessionárias de veículos e motocicletas no centro de uma fiscalização tributária de grande relevância. Em 20 de agosto de 2026, a Receita Federal informou que vem analisando pedidos de ressarcimento e declarações de compensação relacionados a créditos de PIS e Cofins apresentados por empresas do setor. A ação, inicialmente […]
ITBI nas holdings patrimoniais: o STF começou a decidir — e esperar pode custar caro
Por: José Carlos Carvalho O STF iniciou o julgamento do Tema 1.348 (RE 1.495.108), que discute a incidência do ITBI na transferência de imóveis para integralização do capital social de empresas com atividade imobiliária preponderante. O julgamento ainda não foi concluído, mas a discussão merece atenção de holdings patrimoniais, familiares e imobiliárias. O ponto central […]