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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
STF VAI DISCUTIR ICMS SOBRE SUBVENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa
TJ-SP ISENTA ITCMD DE ASSOCIAÇÃO SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA COVID-19
A imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Constituição Federal, se aplica ao ITCMD, o que leva à
FAZENDA PODE EXECUTAR E CONCOMITANTEMENTE HABILITAR CRÉDITO EM JUÍZO UNIVERSAL
O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a cobrança
SISTEMA TORNA AUTOMÁTICO O BLOQUEIO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE DEVEDOR
Os juízes ganharam rapidez para determinar o bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) de devedor. O sistema eletrônico de
CONGRESSO ANALISA TRIBUTAÇÃO DIGITAL
Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento no Congresso Nacional para tentar criar alguma espécie de tributação digital. A
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO PROGRAMA OEA
Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da
STF FORMA MAIORIA CONTRA COBRANÇA DE ICMS EM COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARES
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (4) para vedar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA PARA 17 SETORES
O Senado confirmou na tarde de quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação
CARF CANCELA MULTA COM BASE EM NOVA NORMA
A Câmara Superior, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pela primeira vez deu razão ao contribuinte em
AÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS DE EXPORTADORAS TEM REPERCUSSÃO GERAL
Há maioria de votos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar a existência de repercussão geral em
O “CASO VOLVO”; E AS DISCUSSÕES SOBRE BITRIBUTAÇÃO DE RENDA
O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 460.320, “Caso Volvo”, em que se analisou a aplicabilidade
GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VIDEOGAMES
O Decreto nº 10.532, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (27/10), reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos