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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇO INTELECTUAL É EMPRESA PARA FINS FISCAIS
STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
STF RETOMA EM FEVEREIRO CASOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021 O Supremo Tribunal Federal (STF)
NÃO SE PODE COBRAR DE ENTIDADE SOCIAL ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
A imunidade tributária vem estabelecida na Constituição e na legislação ordinária. Havendo demonstração documental de atendimento aos requisitos mínimos, em
CLÍNICA DE PSICÓLOGOS TEM DIREITO A REGIME ESPECIAL DE ISS NO RIO DE JANEIRO
Por entender que os serviços prestados pela clínica MHR Psicólogos Associados são de natureza pessoal, não empresarial, a 4ª Câmara
LOCAÇÃO DE ARMAZÉM PARA EQUIPAMENTOS INTEGRA CÁLCULO DO ICMS-COMUNICAÇÃO
Os custos dos serviços de locação de espaço físico para armazenamento de equipamentos de comunicação devem ser incluídos na base
RECEITA FEDERAL FAZ A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009
NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF
A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma
STF PERMITE QUE EXECUTIVO MUDE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS QUANDO AUTORIZADO POR LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na quinta-feira (10/12) que, quando autorizado por lei, o Executivo mude as alíquotas de
ENTENDENDO O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR
O Projeto de Lei Complementar 249/2020, apresentado pelo Poder Executivo em 20 de outubro, institui o Marco Legal das Startups
JUÍZA EXCLUI ISS DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ E DA CSLL
O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS
COMERCIANTE DE BOA-FÉ PODE APROVEITAR CRÉDITO DE NOTA FISCAL POSTERIORMENTE INIDÔNEA
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada
PRAZO PARA ADESÃO AOS ACORDOS DE TRANSAÇÃO TERMINA NO DIA 29
Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos