NEWS O&C
Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ALIENAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA
É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a

BELO HORIZONTE CONCEDE CRÉDITO FISCAL PARA INVESTIMENTO EM SUSTENTABILIDADE
A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais.

FISCO GANHA SUPERPODER COM ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste

TRF1 MANTÉM COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE EMPRESA IMPORTADORA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),

CARF: EMPRESA NÃO PODE APROVEITAR DE REDUÇÃO DE IRPJ SEM AUTORIZAÇÃO DA RECEITA
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal O Conselho Administrativo de

MUDANÇAS NA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS
O tema envolvendo o ajuste da tributação sobre a folha de salários tem gerado, ultimamente, muitas controvérsias no âmbito judicial

APOSENTADO COM PROBLEMA CARDÍACO TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Aposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria. O entendimento é do

SOMENTE DEPÓSITO INTEGRAL PODE SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Somente o depósito em montante integral possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a

LIMINAR GARANTE BENEFÍCIO FISCAL A REVENDAS DE VEÍCULOS
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo liminares concedidas aos contribuintes para manter incentivos

CONTRIBUINTE TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO EM OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS
O STJ decidiu recentemente, que o contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos,

TJDFT DESENVOLVE NOVA FERRAMENTA DE AUTOMAÇÃO PARA AGILIZAR PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
O TJDFT, por meio da Subsecretaria do Processo Judicial Eletrônico – SUPJE, construiu um fluxo de trabalho automatizado com o

TJ SP DEFINE O MOMENTO EM QUE O ARREMATANTE DE IMÓVEL PASSA A SER RESPONSÁVEL PELO IPTU
O CTN estabelece no parágrafo único do artigo 130 do CTN: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo