NEWS O&C
Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
UNIÃO DEPENDE DE NOVA NORMA PARA COBRAR ADICIONAL DA COFINS
O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia
RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA IMPUGNAÇÃO DE MALHA IRPF PELA INTERNET
O contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação
EMPRESAS SÃO MULTADAS PELA RECEITA MESMO CUMPRINDO PRAZOS DE TRIBUTOS
Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A
TRIBUNAL DEFINIRÁ QUAL ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA CPRB
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, poderá definir neste semestre
PIS E COFINS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a
RIO OBRIGA CONTRIBUINTE A ATUALIZAR DADOS DE IMÓVEIS
Os contribuintes de IPTU do Rio de Janeiro passam a ser obrigados a apresentar anualmente à prefeitura informações detalhadas dos
JUSTIÇA DE SÃO PAULO REDUZ PERCENTUAL DE MULTA PUNITIVA
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo reduzir o percentual da multa punitiva aplicada em autos de infração. As
RECEITA LIMITA BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO PARA EMPRESAS COM CASOS DE COVID-19
A Receita Federal limitou benefício fiscal previsto na Lei nº 13.982, de 2020, que trata de medidas excepcionais para o
RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GFIP
A Receita Federal pulicou dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos
APROVADA A VERSÃO 1.5.1 DOS LEIAUTES DA EFD-REINF, QUE SERÁ EXIGIDA A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO/2021
Através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84 de 2020 foi aprovada a versão 1.5.1 dos leiautes dos arquivos que
PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL É AMPLIADO
A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada dia 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da
LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 28/12/2020 – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, relacionados ao Imposto sobre